A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou nesta terça-feira (6) que foram aprovados por sua diretoria colegiada o Programa de Qualidade Regulatória e seu instrumento de execução, o Plano Anual de Governança Regulatória. A iniciativa, segundo a Agência, tem como objetivo a consolidação de boas práticas regulatórias, a modernização administrativa e a ampliação da qualidade técnica e da transparência de suas atividades.
De acordo com a Antaq, o Programa terá foco no planejamento anual, com elaboração de manuais, aprimoramento de painéis de dados e capacitações internas. Entre os principais pontos, a entidade destacou a adoção do Índice de Qualidade Regulatória (IQR), com 60 indicadores, e informou que, em 2025, projeto-piloto de sua área técnica apurou um IQR de 0,69 (69%) de maturidade regulatória, considerado avançado e que permitiu identificar pontos fortes da atuação da Agência e os que precisam ser melhorados.
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A Antaq informou que as análises previstas no Plano estão estruturadas pelas diretrizes de planejamento e gestão do ciclo regulatório, análise e avaliação regulatória, processo normativo e gestão do estoque, participação social e transparência e inovação e cultura regulatória. O projeto prevê ainda o fortalecimento da segurança jurídica do setor aquaviário, com elaboração do manual de análise de impacto regulatório, monitoramento e avaliação de resultado regulatório.
Os documentos aprovados na reunião da diretoria colegiada que aprovou o Plano podem ser acessados em https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca-regulatoria/programa-de-qualidade-regulatoria-1
