A emenda da Medida Provisória (MP) 703 que isentava os portos do Espírito Santo do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), taxa portuária cobrada sobre o valor do frete marítimo, foi rejeitada pelos integrantes da comissão mista do Congresso Nacional que analisa o texto. Agora, o deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), que integra a equipe, pretende iniciar uma negociação para implantar essa isenção para todos os portos brasileiros, como forma de incentivar a navegação de cabotagem.
O AFRMM incide sobre o frete, que é preço pago pelo transporte aquaviário das cargas. O valor da taxa é de 25% do frete nas mercadorias que utilizarão a navegação de longo curso (realizada entre portos brasileiros e estrangeiros). Na navegação de cabotagem (realizada entre portos brasileiros, utilizando a via marítima ou interiores), o índice é de 10% e, na fluvial e na lacustre, realizada exclusivamente nas vias interiores, no transporte de granéis líquidos das regiões Norte e Nordeste,40%.
De acordo com o deputado Papa, a isenção do pagamento do AFRMM existe nos portos do Norte e do Nordeste desde 1997. Trata-se de uma política de desenvolvimento criada para durar 10 anos e que foi renovada em 2007. O benefício para essa região foi estendido até 2015 para as mercadorias movimentadas em novos empreendimentos portuários e, até 2017, para aquelas transportadas na navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.
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Diante das tentativas de parlamentares capixabas de estender a isenção aos portos de seus estados no final do ano passado, o que resultado na emenda à MP 703, Papa pretende iniciar uma campanha para favorecer a navegação de cabotagem em todo o País.
A concessão do benefício a portos do Espírito Santo foi proposta como emenda no final do ano passado. E logo foi criticada por autoridades e empresários do complexo portuário santista, por considerarem uma iniciativa que afeta a concorrência no setor. Eles temem que o auxílio dado a um complexo da Região Sudeste possa afetar as operações de cargas nos terminais da região.
Agora, com a emenda capixaba rejeitada, Papa pretende iniciar uma campanha na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e na frente parlamentar que trata de questões ambientais e do clima na Câmara dos Deputados. A ideia é que o benefício de isenção do AFRMM seja estendido a todos os portos brasileiros em casos em que o transporte de cargas aconteça por cabotagem.
“Vale atribuir um tratamento diferenciado para a cabotagem no Brasil inteiro. Ainda há muito a avançar”, destacou o parlamentar.
Segundo o deputado federal, além dos ganhos ambientais, já que as operações de cabotagem são consideradas mais limpas e eficientes do que os transportes rodoviários e ferroviários, tal medida pode atrair cargas aos portos, que tem registrado queda em operações de cargas conteinerizadas.
Fonte: A Tribuna on line/FERNANDA BALBINO
