Emendas à Convenção da IMO aumentarão o Conselho de 40 para 52 Estados membros
Os Estados membros da Organização Marítima Internacional (IMO) estão sendo incentivados a aceitar emendas à Convenção da organização o mais rápido possível. O objetivo é expandir o tamanho do Conselho da IMO dos atuais 40 para 52 membros, além de estender o mandato para quatro anos.
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A expansão do Conselho reflete o aumento da adesão à IMO nas últimas décadas. Para ter validade, a mudança necessida da aceitação por dois terços dos membros — 117 Estados membros —, com base na adesão atual de 175 Estados membros, para entrar em vigor.
Para acelerar o processo, a assembleia da IMO adotou uma resolução para que os membros da organização eceitem as emendas o mais rápido possível, com o objetivo de entrar em vigor até 2025.
Expansão do Conselho
A expansão do Conselho da IMO prevê 12 assentos nas categorias "a" e "b" cada e 28 assentos na categoria "c".
As categorias são:
(a) - Estados com maior interesse na prestação de serviços de transporte marítimo internacional;
(b) - Estados com maior interesse no comércio marítimo internacional cada;
(c) - Estados não eleitos em "a" ou "b", que tenham interesses especiais em transporte marítimo ou navegação e cuja eleição para o conselho garante representação de todas as principais áreas geográficas do mundo.
