Criada em 2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem entre suas funções regular e fiscalizar serviços de transporte aquaviário e de infraestrutura portuária. O papel da Antaq vem ganhando importância em um cenário de aumento dos investimentos nos portos e de retomada da construção naval no país, com embarcações de bandeira brasileira sendo construídas em estaleiros nacionais.
A agência tem independência administrativa e autonomia financeira e funcional - com mandatos fixos para seus diretores -, mas é vinculada, como autarquia especial, ao Ministério dos Transportes. Na visão de empresários do setor, a Antaq tem hoje o poder de manter ou de modificar marcos regulatórios, via normas e resoluções, que têm influência direta nas decisões de investimento de empresas de navegação e de companhias interessadas na exploração de novas áreas portuárias no país.
Na área de portos, resoluções da Antaq têm motivado muitas discussões no setor nos últimos anos. Até o surgimento da agência, o segmento portuário tinha como referência legal, sobretudo, a Lei dos Portos, nº 8.630, de 1993. Uma das principais discussões envolvendo a agência na área de portos está no surgimento de novos terminais privativos que movimentam carga própria e de terceiros.
Esses terminais passaram a ser questionados por empresas que ganharam concessões, na década de 1990, para prestar serviços públicos de movimentação de contêineres em áreas arrendadas. Esse é um debate que passa diretamente pela Antaq. Na área de navegação, um dos focos tem sido reforçar a navegação de cabotagem, na costa brasileira, que é protegida por reserva de mercado, assim como fazem muitos países, inclusive os Estados Unidos. A Antaq se engajou junto com o setor privado e com o Ministério dos Transportes em um movimento pelo fortalecimento da cabotagem. (FG)
Fonte: Valor
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