Navalshore 2024

Juristas veem potencial para ampliar uso de arbitragem no comércio marítimo brasileiro

Especialistas acreditam que há espaço para aumento do número de arbitragens marítimas no Brasil. A percepção é que no país existem instrumentos legais que preveem o uso de arbitragem no Direito Marítimo, além de instituições arbitrais qualificadas para realizar arbitragens internacionais. No entanto, muitos dos conflitos ainda vão parar no judiciário brasileiro, sem a presença de profissionais especializados nos temas do setor marítimo e portuário, e levam muitos anos para serem solucionados. Além disso, ainda existem interpretações equivocadas de normas internacionais do setor de navegação. Aos poucos, também amadurecem as discussões sobre a utilização desses métodos e a difusão da arbitragem avança nas universidades de Direito.

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