Comissão formada por deputados, vereadores, promotores, pescadores, ambientalistas, governo do Estado e Prefeitura do Recife encontra-se às 10h desta terça-feira (14) com o comandante da Capitania dos Portos de Pernambuco, Mauro José da Silva Gonçalves, para conversar sobre a venda do manguezal do Pina. A reunião foi sugerida pelo comandante, que não pode comparecer à audiência pública realizada na manhã de ontem pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alepe).
“Vamos levar o posicionamento de todas as instituições presentes à audiência, contrário à venda do manguezal”, informa a deputada Ceça Ribeiro (PSB), presidente da Comissão de Meio Ambiente. Para o deputado Pedro Eurico (PSDB), que convocou o debate, a comercialização da área é uma proposta desconectada da realidade.
O terreno da antiga Estação Radio Pina, diz o deputado, é uma área de preservação rigorosa. “Essa é a maior área do Brasil de mangue urbano, sua venda é um crime contra o patrimônio ambiental de Pernambuco”, destaca Pedro Eurico. “A prefeitura deve impedir a negociação, como fez com o imóvel na Tamarineira, onde seria construído um shopping center”, diz.
Promotor do Ministério Público de Pernambuco, Ricardo Coelho, avisa que se a Marinha do Brasil levar adiante a licitação na qual disponibiliza 248 hectares do manguezal para venda, o comprador terá feito “um mau negócio.” Isso porque, o empreendedor não conseguirá licenças para construir no lugar. “Nem a sociedade nem o Ministério Público permitirão”, alerta.
Manguezal, informa o promotor, é protegido por leis federais, estaduais e municipais. Ele cita o artigo 225 da Constituição Federal, que define mata atlântica como patrimônio nacional. “Manguezal faz parte desse ecossistema”, ressalta. E avisa que a destruição da área implica o crime de improbidade administrativa ambiental.
Decreto da Prefeitura do Recife transforma a área da antiga Estação Radio Pina no Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro. E proíbe a construção de moradia no local, conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Arrais.
O parque tem 320,34 hectares, dos quais 225,82 hectares são mangue. A Marinha do Brasil, proprietária de quase 70% da área, sugere um sistema de permuta, trocando a área pela construção de imóveis em Natal, Maceió, Fortaleza e Olinda. A instituição pede R$ 51 milhões. As propostas da licitação serão abertas dia 21.
Próximo sábado, a partir das 8h, entidades ambientalistas fazem caminhada de protesto contra a venda do Parque do Manguezal. Saem da Igreja do Pina até o parque.
Fonte: Jornal do Commercio/Online
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