A Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolaram representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra licitação promovida pela Petrobras para a construção de três plataformas de petróleo no exterior.
A iniciativa visa provocar uma abertura de investigação sobre possíveis irregularidades nas licitações para as plataformas P-80, P-82 e P-83, que serão instaladas no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.
A licitação foi vencida pela Keppel Shipyard, de Singapura. Segundo as entidades, a Keppel e a Sembcorp foram as únicas que apresentaram propostas para licitação, sendo que as duas empresas passam por processo de fusão.
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Na representação, a Anapetro pede a suspensão das negociações durante a apuração, e que a Petrobras disponibiilize à entidade documentos e relatórios da comissão de licitação da estatal, bem como estudos de viabilidade técnica e econômica feitos pela área de Exploração e Produção (E&P) da companhia.
Segundo Anapetro e FUP, após as negociações, a Petrobras acordou preço de cerca de US$ 2,92 bilhões para a P-80, assegurando desconto de 2% sob o valor original da proposta. No caso da P-82, o preço final ficou em US$ 2,80 bilhões, pois o edital previa que a segunda unidade seria contratada por 95,8% do valor da primeira.
O edital prevê ainda a construção, pela Keppel, de outra FPSO, a P-83. Com previsão de iniciar operação comercial em 2026, as plataformas P-80 e P-82 terão capacidade de processar diariamente 225 mil barris de petróleo e 12 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural.
Procurada pelo Valor, a Petrobras afirmou que todos os processos competitivos de licitação seguem a legislação em vigor e as normas internas de governança e competitividade. Além disso, a empresa salientou que, na concorrência, 13 empresas foram pré-qualificadas, entre nacionais e estrangeiras, e que duas apresentaram propostas em conformidade com o rito licitatório.
“A proposta apresentada pela Keppel Shipyard atendeu claramente aos requisitos técnicos e econômicos estabelecidos pela Petrobras para o projeto”, disse a companhia, em nota enviada ao Valor.
A Petrobras disse ainda que os valores relativos à construção das plataformas “são condizentes com a complexidade do projeto — que traz diversas inovações em relação aos FPSOs atuais — e com a realidade do mercado mundial de construção de plataformas”.
Confira abaixo o posicionamento da Petrobras na íntegra:
A Petrobras reitera que todos os processos competitivos de licitação da companhia seguem estritamente a legislação vigente e as normas internas de governança e conformidade, prezando pela competitividade.
No que diz respeito ao processo para o FPSO P-80, foi realizado um processo público de pré-qualificação, no qual qualquer interessado pode aplicar para o cumprimento dos requisitos. Neste processo, 13 empresas foram pré-qualificadas, incluindo companhias nacionais e estrangeiras, com potencial de participação.
Duas empresas apresentaram propostas e, em conformidade com os ritos do processo licitatório, a proposta apresentada pela Keppel Shipyard atendeu claramente aos requisitos técnicos e econômicos estabelecidos pela Petrobras para o projeto. Cabe ressaltar que o regime de contratação deste processo é regido pela Lei 13.303/2016, cujo Art. 56, inciso IV, impede contratações acima do valor do orçamento referencial.
Keppel e Sembcorp estão em tratativas de entendimentos para uma fusão, porém tal operação ainda depende da aprovação dos órgãos reguladores e dos acionistas. Até que isto ocorra, as empresas atuam de forma independente, inclusive nas participações em processos competitivos de construção de FPSOs.
É fundamental recordar que os modelos de contratação adotados pela Petrobras no passado, subdividindo o EPC em múltiplos contratos e aceitando empresas sem tradição nesse tipo de empreendimento ocasionaram vários problemas de interface e de inadimplemento de empresas, que levaram a aumentos significativos dos custos e dos prazos de construção das unidades, e geraram prejuízos para a companhia.
A estratégia adotada atualmente, de contratação de um único fornecedor, ainda que associado a outras empresas, para a construção do FPSO é fruto de lições aprendidas e de ampla discussão dentro da companhia, se mostrando muito mais eficiente em diversos fatores, incluindo custos e prazo, sem deixar de atender aos requisitos contratuais, normativos e legais aos quais a Petrobras está sujeita.
Por fim, é importante destacar que os valores para contratação dos novos FPSOs para o Campo de Búzios são condizentes com a complexidade do projeto – que traz diversas inovações em relação aos FPSOs atuais – e com a realidade do mercado mundial de construção de plataformas.
As propostas técnicas das empresas para a construção das unidades consideram instalações (estaleiros e canteiros de fabricação de módulos) que são independentes, bem como conjunto de subcontratadas e parceiras próprias de cada proposta.
As plataformas próprias P-80, P-82 e P-83 integram uma nova geração de unidades offshore com maior capacidade de produção. Estas três unidades estarão entre as maiores plataformas a operar no Brasil e na indústria mundial de petróleo, com capacidade de produzir até 225 mil barris de petróleo por dia (bpd) e de processar até 12 milhões de m3/dia de gás e serão equipadas com tecnologias de última geração para redução de emissões.
Fonte: Valor
