O Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada de Mero, localizada na Bacia de Santos, foi aprovado pela ANP, na reunião de Diretoria Colegiada nº 1.074, realizada no último dia 9.
A Jazida Compartilhada de Mero compreende:
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área do Campo de Mero (Contrato de Partilha de Produção LIBRA-P1) 96,500% e;
área Adjacente (União, representada pela PPSA) 3,500%.
O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. As participações de cada parte na jazida compartilhada de Mero passam a ser:
O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas, conforme regulamentação da ANP. Com a aprovação da ANP, o AIP estará efetivo a partir de 1º de janeiro de 2022.
Em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, as partes estão negociando a equalização entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.
