O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira ser possível votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da divisão dos recursos arrecadados do megaleilão do pré-Sal até o final de outubro, caso parlamentares se mobilizem para garantir presença.
Ele disse ter acordado com governadores a inclusão da Lei Kandir no texto e reforçou que se esforçará pela manutenção da divisão dos recursos em 15% para Estados e 15% para municípios.
“Vamos trabalhar para aumentar número de sessões. Combinei com governadores que é preciso mobilizar quórum nas segundas e nas sextas. Não adianta o pessoal reclamar que vai votar só no dia 10, dia 12 se a gente não ajudar a dar quórum na segunda e na sexta para trazer a votação da cessão onerosa para o dia 30, 28 de outubro”, disse Maia.
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Segundo Maia, alguns governadores acreditavam que a Lei Kandir já estava incluída na PEC da cessão onerosa, mas a medida não faz parte do texto. Ele afirmou que trabalhará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e com o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, pela inclusão desse trecho na proposta.
Maia lembrou que promulgação da parte da PEC feita na semana passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ocorreu para viabilizar a realização do leilão marcado para 6 de novembro.
O parlamentar do DEM disse que tentará acertar com líderes partidários para colocar o projeto de securitização da dívida dos Estados em votação ainda hoje.
“Combinei com governadores. Matéria está atrasada, mas não tem nada a ver com qualquer articulação do governo para isso”, afirmou Maia.
Questionado sobre votação de projeto referente à cota anual de importação de etanol isento de imposto, Maia disse que não quer votar proposta, mas que isso depende de acordo com governo.
Fonte: Valor
