CNPE solicita que PPSA estude celebração de contratos para o refino do petróleo da União

: Da Redação; Offshore; 21/03/2023 - 17:28

Medida foi deliberada na primeira reunião do colegiado de 2023 e tem o objetivo de avaliar mecanismos que priorizem o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) deve começar a realizar estudos sobre viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo. A proposta foi uma das principais deliberações da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2023, realizada na sexta-feira (17), no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

A medida do CNPE se baseia na Lei nº 12.304/2010, que permite à PPSA celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção. Atualmente, todo o petróleo da União é vendido em sua forma bruta, na unidade de produção em alto-mar.

Segundo o ministro de Minas e Energia (MME), o principal objetivo agora é agregar valor ao petróleo da União por meio da venda de produtos refinados e também fortalecer o mercado nacional de combustíveis. “Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local. As nossas empresas precisam priorizar o abastecimento nacional. É isso que vamos buscar”, ressaltou o ministro Alexandre Silveira, presidente do CNPE.

A proposta foi apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que participou de toda a reunião do CNPE. Ele pediu um esforço concentrado para que toda pauta seja pensada pelo lado da justiça social e combate às desigualdades. “É preciso sempre pensar, com carinho, na nossa demanda interna, valorizando a chegada de investimentos para o nosso país, garantindo emprego e renda à nossa população. É isso que precisamos priorizar e conto com vocês para honrar este compromisso”, destacou o presidente.

Agora, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) tem cento e oitenta dias de prazo para realizar os estudos sobre viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo.