Os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia) entregam nesta 2ª feira (6.mai.2019) ao presidente do TCU, José Mucio, todos os documentos relacionados à revisão do contrato da cessão onerosa com a Petrobras e do megaleilão do pré-sal. A rodada está marcada para 28 de outubro.
O aval do TCU é visto como necessário para evitar possíveis interferências jurídicas no leilão, que pode render R$ 106,6 bilhões em bônus de assinatura –valor que as empresas pagam no ato de assinatura dos contratos de exploração. A reunião entre Mucio, Albuquerque e Guedes está prevista para às 18h.
PUBLICIDADE
A avaliação do órgão de controle é central para o andamento das discussões. O TCU avaliará a necessidade de uma lei sobre o acordo. O Ministério da Economia entende ser necessária só para a realização do pagamento à Petrobras.
Em evento realizado pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e pelo Poder360, Mucio afirmou que o prazo para o TCU analisar o assunto é “muitíssimo apertado”.
“Tenho muito medo dos prazos. O governo estabeleceu que havia 1 prazo, 28 [de outubro de 2019], fez a conta de lá para cá, mas ainda tem muita conversa. Se tudo for absolutamente acordado, unânime, o prazo é muitíssimo apertado”, disse na ocasião.
O governo trabalha com o seguinte calendário:
o pré-edital deverá ser divulgado em 6 de junho;
o edital, em 30 de agosto;
o leilão está marcado para 28 de outubro
o pagamento, previsto para 13 de dezembro.
O governo pagará US$ 9,058 bilhões à Petrobras na revisão de 1 acordo fechado em 2010 para exploração de petróleo em blocos do pré-sal –a cessão onerosa.
O acordo é 1 requisito para a realização do leilão uma vez que o contrato da cessão onerosa, assinado pela Petrobras e o governo federal, permitiu que a estatal explorasse 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal sem licitação.
