O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avalia que Estados e municípios passarão a ter acesso a um fundo que receberá nos próximos anos uma quantidade “absurda” de recursos advindos dos royalties de campos de petróleo do pré-sal.
Trata-se do chamado Fundo Social, que durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) era anunciado como um fundo que seria usado para reforçar investimentos em educação no país.
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O dinheiro desse fundo é hoje canalizado exclusivamente para o governo federal.
Ao Valor, o secretário afirmou que o governo está para enviar ao Congresso um projeto que pretende alterar a legislação, permitindo que o fundo passe a ser partilhado com Estados e municípios.
“Vai ser encaminhado nesse período, junto com a [tramitação da] Reforma da Previdência”, afirmou Almeida, que participou em Belo Horizonte de um encontro sobre os desafios fiscais dos Estados.
Até, agora, segundo ele, esse fundo social recebeu R$ 24 bilhões. “Só que a Petrobras não estava extraindo [muito] petróleo, estava construindo infraestrutura. Agora vai começar a extração de petróleo. Essa área vai produzir muito ao longo dos próximos 35 anos e o dinheiro que vai entrar nesse fundo agora vai ser uma coisa absurda”, disse.
Ele não citou quanto o governo estima que esse fundo poderá receber nos próximos anos. “A Agência Nacional do Petróleo tem isso e a gente está vendo com eles, mas será um volume expressivo.”
A ideia é que no Congresso seja discutido o percentual dos recursos do fundo a ser dividido com Estados e municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que até 70% dos recursos do fundo deverão ficar com os Estados e com os municípios.
Questionado se a ideia de discutir neste momento a divisão de recursos do Fundo Social com governadores e prefeitos é uma forma de angariar apoio político à aprovação da nova Previdência, Mansueto Almeida diz que não.
“Eu acho que vai mostrar que há uma série de medidas que vai ajudar os Estados, além da reforma da Previdência. O que mais ajuda os Estados e a reforma da Previdência. Essas coisas são todas complementares.”
Além da partilha do Fundo Social dos royalties do petróleo, o governo também estuda se Estados e municípios receberão uma fatia dos bônus que serão pagos à Petrobras pelas petroleiras que vencerem um megaleilão de áreas do pré-sal programado para o fim do ano.
Fonte: Valor
