A Petrobras pagou R$ 7,5 milhões à Cesteb pela contaminação por resíduos de petróleo em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. O pagamento faz das exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela empresa e o Ministério Público para recuperação da área.
O valor foi depositado em um fundo para recuperação de áreas na última quinta-feira (11) como parte do acordo pela contaminação do solo do bairro Itatinga, por descarte irregular de resíduos de petróleo da Transpetro.
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Os resíduos apareceram em 2006 no local e, desde então, parte da área foi isolada e alguns dos moradores tiveram que deixar o local.
O caso é acompanhado pela Cetesb e pelo MP e no fim de 2018 o órgão e a empresa assinaram um TAC para reabilitar a área no bairro. Entre as exigências do acordo estavam o repasse de R$ 7,5 milhões para o Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas, mantido pela Cetesb.
O valor deve ser destinado apenas a obras no litoral norte, apesar disso não há exigência de que seja investido na área no Itatinga.
Outros reparos
Além da quantia, a empresa também vai ter que executar um plano de remediação na área isolada, projetos sociais na região para minimizar os impactos do transtorno, estudos sobre os efeitos da exposição aos resíduos aos moradores e a demolição de um imóvel remanescente na área, incluindo indenização ao morador.
Em nota, a Cetesb informou que ainda não tem um planejamento para o destino da verba, mas o valor será encaminhado para projetos de recuperação no litoral norte.
O G1 acionou a Transpetro e aguardava retorno até a publicação da reportagem.
Fonte: G1
