A ANP aprovou nesta quinta-feira (23) a elaboração de estudo regulatório visando à inserção da atividade de atividade de captura, uso e armazenamento (ou estocagem) de carbono (CCUS) na cadeia do petróleo, gás natural e biocombustíveis. O assunto é objeto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que, se aprovados, atribuirão a competência regulatória da atividade à ANP.
Adicionalmente, por se tratar de tema transversal, o estudo mapeará as áreas técnicas e regulações da ANP envolvidas, identificando necessidades de alterações e do desenvolvimento de novos dispositivos. O prazo para conclusão do estudo é de 120 dias.
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A ANP procura se antecipar ao marco legal, reconhecendo a importância do tema para a descarbonização da indústria e a necessidade de adotar medidas para recepcionar a atividade no arcabouço regulatório da Agência.
Entre os projetos em tramitação, encontra-se o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, entregue pelo governo federal ao Congresso em setembro.
O que é o CCUS
Conforme definição do Ministério de Minas e Energia, o processo de captura e armazenamento “compreende técnicas avançadas de coleta, compressão e transporte do dióxido de carbono até o local destinado, no qual é injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás que teria como destino a atmosfera fica isolado embaixo da terra, contribuindo para o combate ao efeito estufa”.
Entre as empresas que poderiam realizar essa atividade estão os agentes regulados pela ANP. Consequentemente, os projetos de CCUS podem ser alternativas importantes para a descarbonização do setor de petróleo e biocombustíveis.
