Uma análise da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) concluiu que, em 2025, o estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 64 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) porque, depois da Constituição de 1988, o petróleo passou a ser tributado no destino e não na origem. Além disso, segundo o estudo, o estado e seus municípios perderam mais R$ 26 bilhões por causa de mudanças no modelo de compensação pela adoção do regime de partilha em áreas estratégicas, como as do pré-sal, e pela cessão onerosa que deixa de entregar participações especiais aos produtores e municípios impactados.
Segundo a Firjan, estados produtores e não produtores de petróleo são beneficiados por arrecadação de ICMS sobre combustíveis, por força da Constituição, que estabelece regime de tributação diferente das demais mercadorias. Desde então, informa a entidade, diferentemente de outras unidades da federação, o Rio de Janeiro perde receitas de ICMS que são destinados a outros estados.
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A federação avalia que a mudança que está sendo proposta para a redistribuição de royalties do petróleo, favorecendo estados e municípios não produtores, pode aumentar as perdas do Rio de Janeiro para até R$ 110 bilhões anuais. O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, classifica o projeto como inconstitucional e diz que ele pode quebrar o estado e destruir suas estruturas. “Um estado com cada vez menos receitas tem cada vez menos fôlego para reagir, e tem cada vez mais compromissos”, afirmou.
Caetano ressaltou que a mudança traria perdas também a municípios fluminenses nos quais são feitas as atividades produtivas e que têm cada vez mais responsabilidades de entregar serviços públicos a uma população crescente. “Não podemos aceitar perder mais recursos e impor mais custos a uma indústria cansada de ser prejudicada pelo constante aumento de custos e da insegurança, tanto pública quanto jurídica", assegurou. A Firjan avalia que, em Regime de Recuperação Fiscal e com acordo pactuado com a União, o estado do Rio de Janeiro é impedido de fazer qualquer política de incentivo ou aderir a qualquer subvenção. "Não é por falta de vontade. É por impedimento contratual", explica a entidade.
A Firjan lembra que o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, e outros governadores de regiões produtoras e potenciais produtoras têm trabalhado na conscientização dos fundamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerida em 2013, por causa da quebra do pacto federativo e da constatação da natureza compensatória e não redistributiva dos royalties. De acordo com Caetano, ao propor mais R$ 20 bilhões em perdas anuais, o projeto aprofunda uma relação em que perdem o Rio de Janeiro, o mercado mais pujante do estado, seus trabalhadores e a sociedade fluminense como um todo. “Esse cenário destrói o Rio de Janeiro e não contribui significativamente com nenhum dos demais estados da federação”, reforçou o presidente da Firjan.
