A notícia de que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) liberou os primeiros pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento portuário deu esperança para o setor de que os demais projetos na mesa receberão o aval das autoridades governamentais. Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a decisão mostra que o governo adotou uma postura pragmática para alavancar os investimentos nos portos e mitigar a deficiente infraestrutura logística do país. "Ficamos muito satisfeitos, porque vai viabilizar investimentos", disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli.
De acordo com Manteli, a renovação antecipada é necessária para que o setor dê início a uma onda de investimentos que, na opinião dele, deve ultrapassar os R$ 10 bilhões. Como a maioria dos contratos está na sua fase final - boa parte deles se encerra na segunda metade da década - não haveria tempo dos terminais amortizarem os intensivos investimentos característicos do setor. E em uma situação de gargalo logístico como a enfrentada pelo país atualmente, as perdas para o comércio exterior brasileiro seriam bilionárias. "O Brasil só tem uma saída, que é investir imediatamente nos portos", disse o presidente da ABTP.
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Na época que o governo federal discutia a mudança no marco regulatório do segmento - que culminou com a Nova Lei dos Portos n.º 12.815/2013 - os empresários portuários queriam que a regra previsse uma renovação automática do arrendamento, desde que o terminal que fizesse a solicitação estivesse em dia com suas obrigações. A lei, no entanto, entrou em vigor com a possibilidade de renovação a critério do poder concedente. "O setor sempre entendeu que a prorrogação deveria ser automática, mas o governo quer ter o poder de decidir prorrogar ou não", afirmou Manteli.
O ponto sobre a renovação de terminais ficou sem uma regulamentação específica e isso provocou atrasos na liberação dos projetos, segundo Manteli. Além disso, o setor enfrentou neste último ano troca de ministros e demora na efetivação da diretoria da Antaq. O ex-ministro Leônidas Cristino foi substituído por Antonio Henrique Pinheiro Silveira na Secretaria de Portos em outubro do ano passado e a nova diretoria da Antaq tomou posse hoje.
A nova configuração das autoridades do setor portuário agrada a iniciativa privada, pelo fato dos dirigentes terem um perfil técnico e não político. "No atual momento estamos confiantes com o novo ministro, que conhece avaliação de empreendimento e contratos portuários", disse Manteli. "Ele mudou para melhor o andamento dos processos e o entendimento entre o empresário e as autoridades", completou.
Fonte: Folha de Pernambuco(PE)/Agência Estado
