A liberação das primeiras autorizações para terminais privados deve ocorrer em agosto, afirmou nesta quinta-feira o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Pedro Brito.
"Estamos imaginando que até agosto começamos a expedir as autorizações, desde que toda documentação esteja completa", afirmou.
Brito informou que a agência já recebeu 123 pedidos que estão em análise. Deste total, 63 são de terminais portuários, 44 de estações de transbordo de carga --procedimento de transferência de carga de uma embarcação para outra--, 11 de terminais de pequeno porte para passageiro e cinco de instalações destinada ao turismo.
Dentro desse total, existem 15 projetos de grande porte atrelados a terminais de uso privado com estimativa de investimento superior a R$ 1 bilhão. Ao todo, o governo estima um investimento R$ 25 bilhões em infraestrutura privada, sendo que a maior parte (R$ 23,5 bilhões) para terminais de uso portuários e o restante (R$ 1,6 bilhão) para as estações de transbordo de carga (ETC).
Fundos de investimento especializados em infraestrutura estão se associando a grupos nacionais para explorar os maiores projetos de terminais privados que serão autorizados a partir do novo marco regulatório do setor.
As novas regras constam na lei sancionada na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff. São investidores brasileiros em sua grande maioria apoiados por fundos de investimento especializados no setor de infraestrutura, disse Brito ao ser questionado sobre o perfil dos investidores interessados nos grandes projetos de terminais privados.
O diretor da Antaq explicou que poderá haver mais de um investidor interessado no mesmo projeto, após a realização do processo de chamada pública. Neste caso, a autarquia avaliará se há viabilidade e interesse de exploração conjunta.
Se não houver, é realizado um processo de escolha de um dos empreendedores. Brito ressaltou que estes projetos de terminais privados não envolvem os investimentos que serão feitos nos portos públicos.
Portanto, eles não estão relacionados aos portos organizados, que terão áreas arrendadas por meio de licitação. As declarações do diretor da Antaq foram dadas em entrevista a jornalistas para esclarecimentos sobre a nova lei do setor portuário.
Fonte: Folha
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