A ANTAQ divulgou as datas das audiências públicas presenciais dos certames licitatórios de arrendamentos nos portos organizados de Santos (SP), Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar, no Pará. As licitações serão as primeiras após a instituição do novo marco regulatório dos portos (Lei nº 12.815/2013).

A audiência presencial referente à exploração de áreas no Porto de Santos será realizada no dia 30/08/2013, das 15h às 18h, na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Centro de Atendimento), localizada na Av. Rodrigues Alves, s/nº - Macuco - Santos, São Paulo. CEP 11015-900.

A audiência presencial para exploração de áreas nos portos de Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar, no Pará, será realizada no dia 02/09/2013, das 15h às 18h, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FAEPA), localizada na Trav. Doutor Moraes, nº 21, Ed. Palácio da Agricultura, Nazaré – Belém, CEP: 66035-080.

Consulta pública

Os interessados em contribuir para o aprimoramento das minutas de editais e de contratos de arrendamento, relativos aos certames licitatórios de áreas nos portos organizados de Santos, Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar poderão dirigir suas sugestões até às 17h do dia 6 de setembro de 2013, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br).

As minutas jurídicas estão disponíveis no site, onde também estão disponibilizados os estudos relativos a cada um dos arrendamentos que se pretende licitar. A ANTAQ considerará apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas jurídicas colocadas em consulta e audiências públicas.

Fonte: Antaq

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