Fonte: A Tribuna Online/Fernanda Balbino
Uma denúncia à ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fez com que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) fosse autuada por não fiscalizar as operações de grãos e a emissão de partículas na Ponta da Praia. Por conta disso, a estatal que administra o Porto de Santos foi obrigada a pagar uma multa de pouco mais de R$ 2 mil. A Docas recorreu, mas a agência reguladora não abriu mão da autuação.

A emissão de partículas decorrentes das operações com grãos no Corredor de Exportação, que fica em um bairro residencial, é um dos principais conflitos Porto-Cidade da atualidade. A poluição gerada pelos embarques de soja, o cheiro desagradável do produto e o tráfego intenso de caminhões em direção ao cais santista são, atualmente, as principais reclamações de moradores da Cidade quando o assunto é o Porto de Santos.

E foi uma dessas queixas que motivou a Antaq a autuar a Codesp. De acordo com um acórdão publicado na edição de segunda-feira(20) do Diário Oficial da União (DOU), a Docas descumpriu um item da Resolução 858, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a fiscalização das atividades de exploração de portos públicos brasileiros.
Poluição e o cheiro causado por operação de soja são as principais queixas de moradores da Ponta da Praia

No 13º artigo da regra, “não cumprir e não fazer cumprir normas e regulamentos de proteção ao meio ambiente e à segurança do trabalho portuário” são infrações a que está sujeita a Autoridade Portuária. Neste caso, a multa a ser paga pode chegar até R$ 15 mil.

Neste caso, a Codesp foi autuada por não fiscalizar a emissão de partículas decorrentes das operações portuárias realizadas no Corredor de Exportação. De acordo com a estatal, cinco empresas atuam naquela região do cais santista.

A decisão de autuar a Codesp partiu da diretoria da Antaq, após a análise da reclamação que foi enviada à ouvidoria da Agência, em outubro do ano passado. Após a determinação, a Autoridade Portuária pediu uma reconsideração da decisão, que foi negada.

Novos planos

O Governo Federal tem planos para esta região do cais santista. O Planalto decidiu começar as licitações portuárias de Santos por três áreas, de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), anunciado no mês passado.

Em uma delas, há lotes reunindo mais do que um armazém ou terminal, para que, quando licitados, possibilitem a implantação de grandes instalações, garantindo ganhos de movimentação em escala. É o caso do lote que reúne três instalações no Corredor de Exportação, na Ponta da Praia.

São elas os armazéns 38, XL e XLII (40 e 42 externos), que vão originar um terminal especializado na movimentação de granéis sólidos de origem vegetal. A expectativa é aumentar a movimentação dessas cargas nesta região, já que a unidade terá uma nova configuração.

A Prefeitura de Santos é contrária ao plano. E promete recorrer à Justiça, caso a SEP mantenha o projeto de operar grãos nas proximidades de um bairro residencial (a Ponta da Praia). A Administração Municipal quer que a atividade seja transferida para a Área Continental de Santos.

No entanto, a SEP e a Antaq garantem que, nos editais de licitação, será exigido o uso de equipamentos mais modernos que serão responsáveis por mitigar os impactos das operações com grãos.

Procurada, a Docas não se posicionou sobre a decisão da Antaq até o fechamento desta edição.

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