A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou, na última segunda-feira (10), em sua sede, em Brasília, a audiência pública presencial acerca da proposta de norma que dispõe sobre o Manual de Contas das Autoridades Portuárias. As audiências públicas presenciais têm por objetivo fomentar o debate para aprimoramento do ato normativo em consulta pública.
A audiência foi presidida pelo diretor da ANTAQ, Mário Povia, e contou na condução dos trabalhos com a participação da superintendente de Regulação, Flávia Takafashi, do gerente de Regulação Portuária, João Paulo Coelho, do secretário-geral da Agência, Joelson Miranda, do procurador federal junto à ANTAQ, José Galdino, e do especialista em Regulação de Transportes Aquaviários, Sandro Monteiro.
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Ao se manifestar na audiência, Povia defendeu um plano de contas uniformizado de todas as autoridades portuárias, de forma que a Agência, a partir desse diagnóstico, possa auxiliar a autoridade portuária a angariar mais recursos e buscar uma gestão adequada.
Os interessados poderão enviar suas contribuições, sugestões e subsídios à ANTAQ até às 23h59 do dia 28 de outubro de 2016, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br), não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica/2016_03/default.asp. Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.
Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia32016@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como: mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretária-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das unidades regionais da Agência, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência (www.antaq.gov.br).
Fonte: Antaq
