A ANTAQ realizou, nesta última quarta-feira (11), duas audiências presenciais, na sede da Agência, em Brasília. As reuniões fizeram parte do processo de consultas públicas que se iniciaram em 28 de novembro e seguirão até 27 de dezembro de 2013.

A primeira audiência pública – a de número 10 - tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.148-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que regula a utilização de equipamentos de propriedade de operador portuário por outros operadores portuários, em instalações de uso público não arrendadas, na área do Porto Organizado.

A segunda – a de número 11 – visa obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.149-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do sistema de acompanhamento de preços (Módulo APP) da ANTAQ.

As minutas dos atos normativos, objetos desta audiência, já estão disponíveis no site da ANTAQ. As contribuições poderão ser dirigidas à Agência até às 17h do dia 27/12/2013, por formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br - audiência pública.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no site da Agência.

Compuseram a mesa das reuniões o gerente de Estudos e Desempenho Portuário, Fernando Serra; o gerente de Regulação Portuária, Luiz Scarduelli; o procurador Carlos Gomes; o secretário-geral substituto, Vinícius Lima, e o especialista em Regulação, Michel Weber.

Fonte: Antaq

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