Áreas arrendadas do Mucuripe estão na 3ª etapa de licitação

: Portos e logística; 08/08/2013 - 08:22

O ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), o cearense Leônidas Cristino, informou ontem que o Porto do Mucuripe poderá passar por dois arrendamentos até o fim deste ano. Segundo ele, a confirmação desta informação está a depender de um estudo que está sendo feito pelo órgão que comanda. "Nós teremos este estudo concretizado em setembro. Se ele for aprovado, nós daremos início ao processo de licitação ainda neste ano. Os dois arrendamentos seriam voltados para movimentação de granéis agrícolas de trigo", disse o ministro, que esteve ontem em Fortaleza para participar da 33ªConvenção Anual do Atacadista Distribuidor (Abad), no Centro de Eventos do Ceará.

O terminal portuário de Fortaleza, de acordo com o ministro, ainda não passou por nenhum arrendamento desde a sanção da nova Lei dos Portos (em junho deste ano), porque está inserido apenas no terceiro grupo de portos públicos que terão suas áreas analisadas pelo governo. O primeiro fora anunciado na última terça-feira (6). Nele, estão incluídos o Porto de Santos e outros cinco do Pará (Vila do Conde, Eblé, Outeiros, Miramar e Santarém). "A consulta pública para estes deverá sair amanhã ou na próxima segunda-feira", estima o titular da SEP.

"A respeito dos terminais do segundo grupo, eu já recebi os estudos. São o Porto de Paranaguá (Paraná), alguns pequenos da região Sudeste, Aratu (Bahia) e Salvador (Bahia)", declarou Cristino.

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, esteve ontem em Fortaleza para evento da Abad FOTO: AG. BRASIL

Já existem

Paulo André Holanda, presidente da Companhia Docas do Ceará, responsável por administrar o Porto do Mucuripe, esclareceu, no entanto, que os arrendamentos aos quais o ministro se referiu são os dois que já existem. "O Mucuripe não tem mais área para expandir, para arrendar para a iniciativa privada. O que vai acontecer é que os dois espaços que já estão arrendados, quando tiverem seus contratos encerrados, passarão por um novo processo de licitação", disse. O ministro Leônidas Cristino confirmou a declaração de Holanda e informou ainda que os contratos atuais se encerram em 2015 (Moinho Dias Branco) e em 2017 (J. Macêdo).

Lei dos Portos

No que se refere a concessões de arrendamentos, a nova Lei dos Portos mantém a obrigação de licitação para escolha de empresa concessionária ou arrendatária de bem público destinado à atividade portuária, mas elimina parágrafo do texto original que previa que a concessão poderia abranger, no todo ou em parte, a exploração de porto organizado (público) e sua administração. Determina que os contratos de concessão e arrendamento de áreas dentro dos portos públicos terão prazo de 25 anos, garantida a prorrogação uma única vez e por igual período, desde que o concessionário ou arrendatário promova investimentos para modernização e expansão das instalações portuárias. No texto original enviado ao Congresso, a prorrogação do contrato ficava a critério do governo.

Palestra

Na sua participação no evento da Abad, o ministro ressaltou que, através da nova maneira pela qual o governo está administrando seus terminais, espera-se diminuir a concorrência entre os portos brasileiros. "Antes, cada um fazia uma estrutura muito maior do que tinha para movimentar sua carga, havia uma concorrência desarrumada. Agora, o planejamento é sistêmico, feito apenas pelo governo, nós que vamos definir a capacidade de cada porto, olhando para toda a estrutura", disse.

A Petrobras vai investir R$ 15 milhões nos terrenos que serão ocupadas por Anacés, com ou sem tradicionalidade, mas que se autoidentificaram como Anacé. A comunidade vai receber a infraestrutura para se instalar em uma nova área e deixarem que vivem e será impactada pela Refinaria Premium II, a ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). A informação é do governador Cid Gomes, que falou ontem ao O POVO, na entrada do Centro de Eventos do Ceará (CEC), quando visitou a feira da Abad, no início da noite.

Apesar do imóvel de 544 hectares (ha) - localizado em Caucaia - estar nas mãos do Governo do Estado, as primeira famílias Anacés que irão ocupar o espaço só poderão ser transferidas em 2014, quando a infraestrutura deve estar pronta. A primeira leva são de pessoas sem tradicionalidade, localizadas nas comunidades de Bolso e Matões, revelou o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira.

Cid Gomes revelou ainda que o secretário do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), Alexandre Pereira, foi a Coreia do Sul visitar a GS Energy Corporation (GSE), que firmou parceria com a Petrobras por meio de carta de intenções. Está sendo estudada a possibilidade da criação de uma joint venture para a construção da Premium II.