Audiência na Câmara discute quem pode trabalhar com movimentação de mercadorias no porto

: Da Redação; Portos e logística; 08/07/2024 - 16:16

Lei permite que trabalhador com e sem vínculo empregatício atue no setor; projeto restringe atividade a trabalhador avulso

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública na terça-feira (9) sobre a movimentação de mercadorias, assim entendidas atividades como carga e descarga de mercadorias a granel e ensacados, pesagem e embalagem, empilhamento e paletização, com ou sem equipamentos de carga e descarga. O debate atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A Lei 12.023/09 permite que essas atividades sejam exercidas tanto por trabalhadores avulsos quanto por empregados com vínculo formal. Mas o Projeto de Lei 3361/12 altera essa lei para restringir a movimentação de mercadorias a trabalhadores avulsos.

Daniel Almeida é relator da proposta, que aguarda votação na comissão, e quer ouvir representantes sindicais das categorias envolvidas para subsidiar seu parecer.