Plano Nacional de Integração Hidroviária analisa demandas e indica áreas propícias para instalações portuárias

O trabalho levou em conta análise de demanda por transporte hidroviário, separado por terminais e trechos de hidrovias; a viabilidade econômica de novos terminais hidroviários no que tange à movimentação verificada nas simulações em cada horizonte; e a navegabilidade plena das hidrovias uma vez em funcionamento nos horizontes estabelecidos. Não foram objeto de análise a capacidade dos atuais portos e a definição de embarcações para cada hidrovia.

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Localizadas em regiões carentes de rodovias e ferrovias, as hidrovias da Bacia Amazônica surgem como solução natural de integração para a região, tendo importância tanto no transporte de passageiros quanto no transporte de cargas. Foram listadas pela Antaq 87 empresas autorizadas a realizar o transporte de cargas nesta bacia, além de outras 64 empresas de caráter misto que atuam no transporte de passageiros e cargas.

No que diz respeito às cargas, minério de ferro, produtos da exploração florestal e da silvicultura, carga geral, minerais metálicos não-ferrosos, soja em grão, minerais não-metálicos, bovinos e outros animais vivos, outros produtos e serviços da lavoura, petróleo e gás natural, milho em grão e arroz em casca somam 90% do total da movimentação. A cana-de-açúcar não foi considerada na análise dessa bacia porque, como as refinarias, que são consumidoras de cana-de-açúcar, localizam-se próximas às plantações, é pouco provável a utilização das hidrovias para o transporte do produto, segundo explicou o estudo.

O produto mais movimentado na área contígua às hidrovias da Bacia Amazônica é o minério de ferro, com mais de 70% da participação na movimentação total de 2010, exportando mais de 99 milhões de toneladas. Em segundo lugar vem o grupo dos minérios, metais, produtos metalúrgicos e pedras preciosas, que exportou naquele ano aproximadamente 12 milhões de toneladas, somando cerca de 8,6% do total movimentado. Em terceiro lugar está a soja, com 5% do total movimentado e cerca de 7,5 milhões de toneladas. As demais cargas somam aproximadamente 20,4 milhões de toneladas e participam em 14,6% do total movimentado.

Em 2030, a movimentação nas hidrovias da Bacia Amazônica, segundo o PNIH, deve alcançar cerca de 220 milhões de toneladas.  Dentre os principais produtos movimentados pelas hidrovias, podem-se destacar os minérios, o minério de ferro, a soja, ferro-gusa e produtos de exploração florestal. De acordo com o plano, os minérios serão responsáveis por mais de dois terços da movimentação da hidrovia. Soja, produtos químicos, minério de ferro e ferro-gusa crescerão a taxas compatíveis com a expansão do total das hidrovias. Já para os produtos de exploração florestal, há a expectativa de um aumento bastante acima do total, registrando expansão de cerca de 110% entre 2015 e 2030.

O documento indica ainda cinco áreas propícias para instalação de novos terminais hidroviários com fluxo acima de 500 mil toneladas na região: Rorainópolis, em 2015, e Jacareacanga, Boa Vista, Ipiranga do Norte e Paranaíta, previstas para 2025. O plano destaca que todos os terminais apresentam viabilidade, com Valor Presente Líquido (VPL) positivo e Taxa Interna de Retorno (TIR) superior à Taxa Mínima de Atratividade (TMA). Nas hidrovias da Bacia Amazônica já há um grande número de terminais. Entre os existentes, destacam-se alguns portos com maior movimentação, como Santarém, Macapá, Manaus, Itaituba, Porto Velho (TUP Cargill Agrícola).

A Hidrovia do Paraguai, com extensão de 3.442 quilômetros, parte da cidade de Cáceres, no estado do Mato Grosso, até Nueva Palmira, no Uruguai. A movimentação de cargas na hidrovia em 2010 foi de 23,5 milhões de toneladas. Segundo o estudo, o fluxo de mercadorias crescerá à taxa anual de 6,1%, chegando a um total de 75,9 milhões de toneladas movimentadas em 2030.

As importações, em 2010, totalizaram 8,4 milhões de toneladas, com taxa de crescimento anual projetado de 7%, e a previsão é que alcance 29,5 milhões de toneladas desembarcadas em 2030. As exportações foram de 15,4 milhões de toneladas em 2010, equivalente a 64,71% do total movimentado. Com taxa de crescimento anual de 5,6%, o fluxo de cargas projetado para 2030 é de 46,4 milhões de toneladas, que corresponde a 61,1% do total movimentado.

A soja é uma das principais cargas movimentadas pela hidrovia. Em 2010, 7,4 das 15,4 milhões de toneladas exportadas foram deste produto, representando 31,2% de toda a movimentação do ano. Para 2030, a projeção é que o volume movimentado da soja aumente para 23,1 milhões de toneladas, com taxa anual de crescimento de 6,9%, representando 31,8% do fluxo de cargas do ano. O minério de ferro, que em 2010, representava 16,5% da movimentação total da hidrovia, terá sua participação reduzida para 12,6% em 2030, de acordo com as estimativas do documento.

O PNIH também mostra que os derivados de petróleo, importados, devem ultrapassar o volume movimentado de soja, configurando-se como principal produto movimentado em 2030. A estimativa é de um volume de 29,1 milhões de toneladas no período. Em 2010, a movimentação foi de 7,6 milhões de toneladas.

Navegável pelos 3.442 quilômetros de Cáceres à Nueva Palmira, a hidrovia do Paraguai apresenta largura média de 700 metros e declividade média de 3,2 centímetros por quilômetro. O regime hidrológico resume-se a um período de águas baixas, que vai de julho a novembro, e a um período de águas altas, de dezembro a abril. Atualmente, cerca de 500 embarcações transitam por mês para transporte comercial pela hidrovia e consistem de barcaças e empurradores.

São dez os portos e terminais portuários existentes na hidrovia: porto de Cáceres, porto Aguirre, porto Gravetal, porto Corumbá, TUP Cimento Itaú Portland S/A, TUP Sobramil, porto de Ladário, TUP Granel Química, TUP Gregório Curvo e TUP porto Murtinho. O documento aponta duas áreas propícias para a instalação de novos terminais. Uma delas seria Cuiabá, que já apresentaria movimentação significativa em 2025, mesmo horizonte em que se tornaria operacional. Em 2030, surgiria a área propícia de Rosário do Oeste. Ambos os terminais apresentam viabilidade, com VPL positivo e TIR bem superior à TMA.

O percurso da Hidrovia Paraná-Tietê abrange os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Goiás e sofre influência socioeconômica dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Goiás. Em 2010, a hidrovia movimentou cerca de 5,8 milhões de toneladas, o equivalente a 23,33% do total movimentado pelas hidrovias brasileiras, praticamente toda relativa a granéis sólidos. Entre os produtos que somam 90% do total da movimentação estão cana-de-açúcar; carga geral; produtos da exploração florestal e da silvicultura; milho em grão; óleos de milho, amidos e féculas vegetais e rações; e soja em grão, entre outros. O PNIH destaca que, ao contrário dos estudos sobre a Bacia da Amazônia, para o relatório sobre a do Paraná-Tietê a cana-de-açúcar foi considerada, uma vez que é um produto importante para a bacia.

As cargas de maior movimentação na área de influência da Hidrovia Paraná-Tietê são carga geral, que representa 21% do total dos principais produtos movimentados em 2010. A projeção para 2030 apresenta um aumento no seu percentual de participação, passando a compor 24% do total movimentado. O estudo aponta que a elevada demanda de produtos de cargas gerais e contêineres é justificada pelas características da área de influência da hidrovia, que é composta por regiões bastante desenvolvidas, com indústrias diversas de produtos manufaturados, de alta tecnologia e de maior valor agregado.

Os minerais não-metálicos, indica o PNIH, ganharão participação relativa, passando de 10%, em 2010, para 14% em 2030. Açúcar, soja e milho estão entre os cinco produtos mais movimentados na alocação para a hidrovia no final do período. Os produtos do complexo da soja já são, atualmente, movimentados na hidrovia, sendo o grão o principal deles. Em 2010, foram movimentados 1,1 milhão de toneladas de grãos. Para 2030, a movimentação do produto deve ser de mais de 5,8 milhões.

Outro produto que também já é movimentado na Hidrovia Paraná-Tietê e que deve apresentar crescimento bastante acima da média é o milho. Em 2010 foram mais de 536 mil toneladas movimentadas. A projeção é que a hidrovia movimente mais de 5,1 milhões em 2030. A cana-de-açúcar é, atualmente, uma das principais cargas. Dados da Antaq indicam que em 2010 foram movimentadas 1,1 milhão de toneladas na hidrovia. A carga, no entanto, deve reduzir em certa medida sua participação de 7% em 2015 para 5% em 2030.

Papel e celulose serão cargas novas importantes à hidrovia, de acordo com o plano. A demanda pode ser justificada pela proximidade de fábricas de diversas empresas nas margens da hidrovia. O estudo projetou uma demanda de 1,675 milhões de toneladas para 2015, o que representa 6% da demanda total da hidrovia neste ano. Para 2030, a projeção resulta em um crescimento da participação para 8%.

Outro produto importante é o etanol, que será transportado na hidrovia pela Transpetro neste ano. A carga sairá de São Simão, Presidente Epitácio e Araçatuba até a Refinaria de Paulínia (SP). Já em 2015, espera-se que a hidrovia movimente mais de 1,5 milhões de toneladas, representando 5,9% da demanda total. Para 2030, a estimativa é de quase 2,8 milhões de toneladas, um acréscimo de 79% em termos absolutos. As projeções do PNIH indicam que a principal carga da hidrovia em 2030 devem ser as gerais movimentadas em contêineres, seguidas pelo açúcar, soja e milho em grãos.

A Hidrovia Paraná-Tietê havia sido projetada, segundo o plano, para comboios de 2,4 mil toneladas. Entretanto, as capacidades das embarcações mostraram-se insuficientes para concorrerem de forma eficiente com o modal rodoviário. Atualmente, os comboios-tipo navegam com quatro chatas com calado de até três metros, carregando seis mil toneladas. No entanto, em alguns trechos a capacidade de transporte aumenta para até nove mil toneladas.

As principais instalações portuárias existentes na Hidrovia Paraná-Tietê são o Complexo Portuário de São Simão (GO), o Terminal Intermodal de Pederneiras (SP) e o Terminal Portuário de Santa Helena (PR). As simulações demonstram que há demanda suficiente para a instalação de 15 áreas propícias ao estabelecimento de novos terminais hidroviários: Batayporã, Buritama, Ibitinga, Piracicaba, Paranaíba, Pereira Barreto, Querência do Norte, Ubarana, Sabino, todos para 2015; Rosana e Paulínia, em 2020 e em 2025, respectivamente; Cumari, Guaíra, Itumbiara e Novo Horizonte, previstos para 2030.

O PNIH indica que as novas áreas propícias de terminais situadas no Rio Piracicaba, como as de Paulínia e Piracicaba, mostraram estar melhor localizadas e apresentaram TIR de 36,44% e 23,28%, respectivamente. Ambos têm bons acessos rodoviários e ferroviários e estão a menor distância do porto de Santos, atraindo a maior parte dos fluxos com origem ou destino a esse porto. Ainda assim, todos os terminais analisados apresentam viabilidade, com VPL positivo e TIR próxima ou superior à TMA.

A Hidrovia do São Francisco está localizada na Bacia do Rio São Francisco, que possui uma área aproximada de 640 mil quilômetros quadrados. Composta por 13 rios, a hidrovia engloba em sua área de influência a maior parte dos estados da região Nordeste, de Goiás e de Minas Gerais, além do estado do Tocantins. O produto de comércio exterior mais movimentado pelos diferentes modais é o minério de ferro. Foram movimentados 76 milhões de toneladas em 2010, representando 54% do total. O segundo grupo de produtos mais importante é o de minérios, metais, produtos metalúrgicos e pedras preciosas, representando 13,4 milhões de toneladas e 10% de participação. Em seguida vem o açúcar, com 10 milhões de toneladas e 7%, respectivamente. O quarto produto mais importante é o grupo dos derivados de petróleo, com 9,9 milhões de toneladas e 7%, respectivamente. Os demais conjuntos de produtos representam menos de 5% cada um.

Para 2030, a movimentação da hidrovia do São Francisco deve aumentar para até 14,3 milhões. Cinco principais produtos serão movimentados pela hidrovia no horizonte final de planejamento: milho, soja, outros produtos da lavoura, café e produtos da exploração florestal. Entre estes destacam-se milho e soja, em grãos, que representam 61% da movimentação prevista para a hidrovia em 2030. O estudo indica que a importância do milho e derivados pode ser justificada pela significativa fronteira agrícola no sudoeste da Bahia e pelo fato de que esse produto, nessa região, tem como destino principal o mercado interno, já que a hidrovia do São Francisco não conecta diretamente o interior a um porto marítimo, dificultando sua viabilidade em termos de comércio exterior.

A hidrovia do São Francisco possui quatro portos: porto de Pirapora, porto de Ibotirama, porto de Petrolina e porto de Juazeiro. Como a hidrovia não se encontra em operação atualmente, segundo o PNIH, poucos terminais existentes foram identificados. Consequentemente, diversas áreas propícias para novos terminais foram sugeridas. São elas: Januária, Malhada, Sento Sé, Serra do Ramalho, para 2020; Barra, Barreiras, São Francisco e Xique-Xique para 2025. De acordo com o documento, os terminais já existentes também possuem representatividade na movimentação total no longo prazo, justificando assim investimentos para a retomada de suas atividades e ampliações de capacidade à medida que outros trechos da hidrovia se tornam operacionais. Todos os terminais, diz o estudo, são viáveis para implantação, com VPL positivo e TIR próxima ou superior à TMA. O terminal que apresenta melhores resultados é o que está localizado na área propícia de Barreiras, com TIR de 11,05% e VPL positivo de 88 milhões de reais.

A Bacia Hidrográfica  do Atlântico Sul tem início na divisa entre os estados de São Paulo e do Paraná e estende-se até o Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul. Conta com área total de 185.856 quilômetros quadrados. A soja, que se mantém como o produto de maior movimentação nas hidrovias, apresenta, segundo o relatório da Antaq, um crescimento de 55% entre 2010 e 2030. Sua participação no final do período é de 24%. O fluxo de carnes de aves, que somou 3% em 2010, subirá para 8% em 2030, segundo projeções do PNIH.

De acordo com o carregamento da projeção de demanda de carga, o crescimento da movimentação nas hidrovias do Sul será de cerca de 8% ao ano entre o período de 2020 a 2030. Entre os principais produtos com potencial de movimentação estão destacados no estudo cargas gerais conteinerizadas, minerais não-metálicos, produtos da exploração florestal e silvicultura (madeira) e soja em grão.

Os dados da Antaq indicam que as hidrovias do Sul possuem extensão total navegável de 1,1 mil quilômetros com um calado médio de 2,5 metros. Há restrições à navegabilidade por conta das águas altas, em virtude da velocidade de escoamento do curso d’água. Os regimes hidrológicos apresentam como período de águas baixas os meses compreendidos entre dezembro e abril e de águas altas de julho a setembro.

Ao longo das hidrovias do Sul existem quatro portos organizados (porto de Estrela, porto de Porto Alegre, porto de Rio Grande e porto de Pelotas) e 15 terminais de uso privativo: TUP Copelmi, TUP Mita, TUP Moinho Taquariense, TUP Rio dos Sinos, TUP Niterói, TUP Oleoplan, TUP SHV, TUP Tergasul, TUP CMPC Guaíba, TUP Bianchini, TUP Ceval, TUP Terminal Marítimo Luiz Fogliatto, TUP Yara Brasil Fertilizantes, TUP Cimbagé e TUP Santa Clara.

Os portos de Rio Grande e Porto Alegre, aponta o estudo, apresentam as maiores movimentações, somando mais da metade dos fluxos totais nas hidrovias, com o primeiro sendo a saída das hidrovias do Sul para o Atlântico e o segundo, a capital do estado. O TUP Copelmi e o porto de Estrela também apresentam movimentação significativa na hidrovia. O estudo da Antaq mostra também que ainda há demanda suficiente para a instalação de alguns novos terminais. Há cinco áreas propícias de terminais que apresentaram fluxo significativo: em Montenegro e São Sebastião do Caí, em 2015; e Arambaré, Dona Francisca e Restinga Seca, todos para 2025. Todos os terminais, diz o documento, apresentam viabilidade, com VPL positivo e TIR próxima ou superior à TMA. O terminal que apresenta melhores resultados é o localizado na área propícia de Arambaré, com TIR de 10,66% e VPL positivo de R$ 14.662.204,00. A área propícia do terminal de Restinga Seca apresenta também bons valores de TIR e custos de investimento relativamente baixos.

A Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia possui uma área de mais de 960 mil quilômetros quadrados e abrange os territórios dos estados de Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal. O principal produto movimentado na área total de influência da Hidrovia Tocantins-Araguaia é o minério de ferro, que teve participação de 71,2% em 2010. De acordo com o estudo, a demanda de minério é decorrente da empresa Vale, mais especificamente de sua mina na Serra de Carajás. Mas apesar de apresentar aumento da demanda, sua participação deve cair de 71% a 62,2% em 2030.

Entre as cargas importantes movimentadas estão os produtos do complexo da soja (grão, óleo e farelo). A soja em grão, inclusive, que representava 5,9% em 2010, teve sua participação aumentada para 10,5% em 2030, apresentando um crescimento total de 248% de acordo com as projeções do PNIH. O carvão mineral terá a maior demanda projetada dentre todos os produtos. Em 2010, essa carga representou 0,3% da movimentação total da área de influência da hidrovia. O documento projetou uma demanda vinte vezes maior em 2030, quando o carvão mineral deve representar 3,5%. O crescimento está relacionado à produção de aço pela Vale. Ao final do período de projeção, a estimativa é que a hidrovia transporte 33,8 milhões de toneladas em cargas.

Os terminais mais movimentados são os de Marabá e Vila do Conde, o primeiro pela localização estratégica na confluência dos rios Tocantins e do Araguaia, e o segundo por ser um porto já estabelecido e a melhor opção para a exportação dos produtos da hidrovia. Seis áreas foram consideradas propícias para a instalação de novos terminais: Miracema do Tocantins, Aguiarnópolis, Barra do Ouro e Peixe, em 2020; Itaúba, em 2025; e Nova Xavantina, em 2030. Todos os terminais apresentaram viabilidade, com VPL positivo e TIR próxima ou superior à TMA. O terminal que apresenta melhores resultados é o localizado na área propícia de Peixe, com TIR de 14,65%.