A Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) chega a seus 169 anos no último domingo (11). Com 322 municípios dos estados de Minas Gerais e São Paulo sob sua jurisdição, a Autoridade Marítima tem como meta intensificar as inspeções navais em toda essa área e ainda aprimorar o atendimento ao público em sua sede, que fica entre os armazéns 27 e 29 do Porto de Santos.

Em sua área de atuação, a CPSP conta com lanchas, motos aquáticas e botes para seus trabalhos. Somente no Litoral de São Paulo, ela atua de Cananeia (na divisa com o Paraná) até Bertioga. Já no Litoral Norte, as atividades ficam sob a responsabilidade direta da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, subordinada à unidade santista.

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Cerca de 150 profissionais, civis e militares, atuam na CPSP. Entre eles, está o Grupo de Atendimento ao Público (GAP), responsável pelo atendimento de aproximadamente 1.800 pessoas ao mês, que buscam um dos 169 serviços disponibilizados.

“A gente busca aprimorar nossos processos internos. Nós temos uma demanda muito grande de atendimento ao público, principalmente nas questões relacionadas à gestão das atividades de esporte e recreio. O nosso Sistema de Atendimento ao Público (Sisap) teve todas as suas funcionalidades implantadas e poderemos dar um salto de qualidade”, explicou o capitão-de-mar-e-guerra Alberto José Pinheiro de Carvalho, comandante da CPSP.

Para o oficial, esta é uma das principais demandas por conta do volume de atendimentos. Os números são altos. Até o início deste mês, 131.893 amadores estavam escritos na CPSP. Além disso, 93.386 embarcações, sendo 20.849 motos aquáticas, estão registradas na Autoridade Marítima.

“Nós realizamos, em média, cerca de 400 provas de (certificação do condutor) amador por mês. O sistema é moderno e até 30 provas podem ser feitas ao mesmo tempo. Essa é uma grande demanda, além das pessoas que estão renovando essa habilitação e as trocas de propriedade, que também necessitam de registro”, explicou o comandante.

A Autoridade Marítima também realiza inspeções em embarcações, em que são verificados o cumprimento das normas da Marinha do Brasil. Os oficiais verificam a documentação do barco e do condutor e checam se há equipamento de salvatagem e segurança.

Entre os meses de novembro e fevereiro, essa fiscalização é intensificada em todo o País – exceto na Amazônia e no Pantanal. Durante a Operação Verão, o objetivo é impedir a interação entre banhistas e embarcações na costa brasileira.

Porto de santos

As atividades ligadas ao Porto de Santos e os programas voltados ao ensino profissional marítimo também estão entre as principais atribuições da CPSP.

E a Autoridade Marítima ainda é responsável pela definição dos calados operacionais do canal de navegação e dos berços de atracação do cais santista. Isto é feito em parceria com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos. Ela é responsável pelas batimetrias (testes que verificam a profundidade do canal e dos berços), que são encaminhadas para a verificação da Autoridade

O calado operacional nos berços e no canal é uma questão estratégica para a competitividade do complexo santista. Trata-se da profundidade máxima que o casco do navio pode atingir com sua parte submersa. Quando uma embarcação atraca em um determinado berço, sua quilha (ponto mais inferior) tem de ficar com um espaço de folga – uma margem de segurança – até o leito. Ao descontar essa folga da profundidade local, tem-se quanto do casco do navio pode ficar submerso, ou seja, seu calado operacional máximo.

“Nós estamos inseridos no maior porto da América Latina e essa demanda do Porto é relativamente grande em relação aos demais portos. Aqui, essa questão está bem atendida e segue as rotinas já estabelecidas, de acordo com as normas”, explicou o comandante.

O oficial se refere ao serviço de despacho de embarcações, necessário para a entrada e saída no complexo marítimo. Também são feitas inspeções de controle, previstas em tratados internacionais – como o Acordo de Viña del Mar, que estabelece que todos os cargueiros precisam ser inspecionados para a verificação de equipamentos e procedimentos de segurança.

Atribuições

O treinamento de trabalhadores portuários e aquaviários também está entre as atribuições da Capitania dos Portos de São Paulo. Tudo é de acordo com o Programa do Ensino Profissional Marítimo (Prepom), financiado pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo da Marinha do Brasil e, por isso, dependente do repasse de verbas do Governo Federal.

Esta é outra demanda citada pelo capitão-de-mar-e-guerra Alberto José Pinheiro de Carvalho como um dos grandes serviços da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). Existem dois tipos de cursos. Um é destinado à capacitação do Trabalhador Portuário Avulso, como estivadores e conferentes (através do programa Prepom-Portuário), e outro, aos trabalhadores aquaviários (pelo Prepom-Aquaviário).

Os avulsos recebem treinamentos para melhor exercer as atividades de movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. Neste ano, estão previstos 19 cursos, com 340 vagas. No entanto, ainda não houve liberação de recursos.

Desde o ano passado, os cursos são definidos conforme as necessidades dos trabalhadores e contratantes. Para isso, um workshop reúne representantes do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), da Marinha do Brasil e dos Sindicato dos Operadores Portuários Estado São Paulo (Sopesp) para definir quais serão os programas de ensino ministrados, de modo a atender aos interesses de todos os envolvidos.

Já no Prepom Aquaviário, os trabalhadores são habilitados e certificados para operar embarcações de esporte e recreio em caráter profissional. Neste ano, 210 alunos já fizeram sete cursos.

Inquéritos

A CPSP ainda atua na investigação de acidentes envolvendo navios cargueiros, embarcações de esporte e recreio e trabalhadores portuários. São os Inquéritos Administrativos de Fatos da Navegação (IAFN), cujo prazo para apuração é de 90 dias.

No ano passado, 90 inquéritos foram abertos. Entre eles, estavam o do naufrágio de um barco com duas pessoas a bordo e o da colisão de dois cargueiros no canal de navegação do Porto. Nesses casos, os oficiais da Marinha apuram os responsáveis pelos acidentes e a possibilidade de degradação do Meio Ambiente.

Neste ano, até setembro, 39 inquéritos foram abertos. O mais recente apura as circunstâncias da morte do comandante de um cargueiro que vinha para Santos, no final do mês passado.

“Também há uma quantidade considerável de inquéritos que apuram acidentes com trabalhadores em navios atracados no Porto. Em muitos dos casos, esses trabalhadores são removidos pelo pessoal de segurança dos terminais e os comandantes nem ficam sabendo do que aconteceu. Só tomam conhecimento quando questionamos”, destacou o capitão dos portos de São Paulo.

Comando

Há oito meses no comando da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), o capitão-de-mar-e-guerra Alberto José Pinheiro de Carvalho classificar sua gestão na Autoridade Marítima em duas palavras: desafio e dinamismo. A escolha não é aleatória, especialmente quando se considera a quantidade de fatos ocorrendo simultaneamente na região.

“Embora esteja aqui há oito meses, parece que já estou na Capitania há mais de um ano”, destacou o capitão dos portos, que assumiu o comando da CPSP em janeiro deste ano, em substituição ao capitão-de-mar-guerra Ricardo Fernandes Gomes, que permaneceu por dois anos no posto.

“Eu já esperava essa agitação porque não sou marinheiro de primeira viagem. Fui capitão dos portos em Foz do Iguaçu (PR), que é uma área bem menor e um pouco diferente. Tinha uma área próxima com a fronteira e trabalhava bastante a questão do contrabando e do tráfico de drogas. Embora (o policiamento) não seja a atividade principal, mas você está inserido no ambiente. Lá também tem muito esporte e recreio e integração com a cidade, mas não dá para comparar com essa capitania”, explicou.

O comandante também passou por treinamentos no exterior. Entre agosto de 2014 e julho de 2015, o oficial fez o curso de Estudos de Defesa e Estratégia em Pequim, na China. Neste período, foi adido militar no país asiático.

A rotina do Porto de Santos e a grande demanda das atividades de esporte e recreio são fatores que intensificam o dinamismo da Autoridade Marítima, segundo o capitão. E também há as questões administrativas. “Aqui, temos de fornecer saúde para os ativos, os inativos e os dependentes, por exemplo. Também fazemos captação de pessoal através de inscrições para processos de seleção e a gestão da administração em si. O desafio está em conduzir essas diversas atividades. E o dinamismo se dá pela ligação da região com as atividades portuária e de esporte e recreio, desde qualificar o (navegador) amador a investigar acidente em navio. E é tudo junto”, destacou o capitão-de-mar-e-guerra.

Ajuste fiscal

Os dois últimos anos foram especialmente difíceis para os órgãos públicos em termos de contingenciamento de gastos. E na CPSP, isso não foi diferente.

“O que a gente busca é, mesmo diante das restrições, manter um nível aceitável da atividade. A gente busca economizar, reduzindo gastos com o funcionamento administrativo, com o consumo de luz, água, telefone, e busca manter um nível aceitável das atividades operativas, das inspeções navais e dos atendimento ao público. Mas essas restrições reduzem nossa atividade”, destacou o comandante.

Entre as limitações impostas pela crise, está a falta de previsão para a inauguração do Núcleo do Comando do Grupamento de Patrulha Naval Sul-Sudeste, que funcionará na sede da CPSP.

A principal atividade do Grupamento será a proteção das águas brasileiras em uma distância superior a 12 milhas náuticas, o equivalente a 22,2 quilômetros. Os planos incluem garantir a segurança no entorno das atividades de extração de petróleo na camada pré-sal da Bacia de Santos.

Fonte: Tribuna online/FERNANDA BALBINO