As insatisfações do Ministério Público Federal (MPF) que envolvem a Companhia Docas do Pará (CDP) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em torno do projeto de reestruturação da zona portuária de Belém, que prevê o desmonte dos galpões 11 e 12, tombados como patrimônio histórico do Pará, parecem estar chegando ao fim. Em reunião realizada ontem, terça-feira (24), foi proposto um Termo de Ajuste de Condutas (TAC), em que a companhia estaria sujeita aos critérios e prazos estabelecidos pelo acordo para só então continuar a execução da obra.
De acordo com o procurador José Augusto Potiguar, responsável pela intermediação, o próprio Iphan já estabelece na licença emitida para liberar o funcionamento da obra, que é a própria CDP a responsável pelas questões técnicas e financeiras do projeto. “Além de efetuar a desmontagem, catalogação, armazenamento, restauração, remontagem e destinação, compatível com a importância desses bens. A entidade garantiu na licença, ainda, que seja dado um uso social a esse patrimônio, garantindo assim a continuidade da história paraense’, explicou. Porém, o procurador afirma que o cumprimento desses critérios deve estar previsto em documento. “Para estabelecer condições que efetivem a concretização do acordo por parte da companhia achou-se interessante construir um Termo de Ajuste de Condutas. Após análise do licenciamento do Iphan, cabe ao MPF viabilizar estas condições. O que queremos é torná-las mais reais”. Para ele, é preciso apontar os caminhos para o projeto da CDP. “Sem isso, seria como dar um cheque em branco para a companhia. Isso não podemos permitir”, completou.
Segundo Potiguar, ficou definido que a CDP tem um prazo de 30 dias para definir, por meio de documentação oficial, qual será a entidade parceira que vai auxiliar na destinação dos galpões. “Está definido que um galpão será reerguido no local, ainda não sabe-se qual perímetro dentro do novo projeto, e o outro armazém terá destinação adequada”, disse.
No dia 28 de maio haverá uma reunião entre Iphan e CDP, para que sejam acertadas as condições de execução, restauração e remontagem, dos galpões, em que poderão ser definidos os destinos de cada um deles. De acordo com o procurador, a CDP apresentou vários órgãos que mostraram interesse em participar deste processo. Entre eles, as Universidades Federal (UFPA) e Estadual do Pará (UEPA), e o próprio Governo do Estado. O projeto foi alvo de críticas de setores que acreditam que o desmonte é uma afronta ao patrimônio histórico do Pará.
(Fonte: Diário do Pará)
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