Importadores que desembarcam por Santa Catarina estão enfrentando um caos com atrasos no desembaraço aduaneiro, cobranças adicionais de armazenagem e demurrage

As fortes chuvas e cheias dos rios que cortam Santa Catarina estão causando prejuízos no comércio internacional. Com o volume elevado de chuvas no mês de outubro, a forte correnteza do Rio Itajaí-Açu provocou assoreamento na barra que dá acesso aos portos de Itajaí e Navegantes.

PUBLICIDADE

O calado no canal de acesso aos portos que normalmente é de 14m baixou para 12,5m e o Porto de Navegantes teve que ficar fechado do dia 4 até 21 de outubro. No Porto de Itajaí existe um problema adicional com indefinição da empresa que ficará responsável pela operação do terminal.

Diante das dificuldades de acesso aos principais portos de Santa Catarina, vários navios foram desviados para os portos de Imbituba/SC, Itapoá/SC, Paranaguá/PR ou Santos/SP. O aumento súbito da movimentação de contêineres no Porto de Imbituba ocasionou vários problemas operacionais por falta de estrutura adequada, atrasos na liberação de cargas e uma série de prejuízos aos importadores, segundo nota divulgada pela Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip).

O Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina (Sinditrade), em conjunto com o Sindicato dos Despachantes (Sindaesc) e o Sindicato das Agências de Navegação (Sindasc), notificou a empresa responsável pela operação do terminal de Imbituba — a Santos Brasil — apontando falhas na operação.

De acordo com a nota, os importadores ou seus representantes, em decorrência de recentes alterações do porto de descarga, foram surpreendidos pela baixa operacionalidade do Terminal Santos Brasil em Imbituba.

“As cargas (contêineres) se encontram armazenadas nos pátios de maneira não sequencial em relação ao seu descarregamento, ou seja, não se verifica qualquer organização por ruas ou pateamento, o que inviabiliza o carregamento das unidades em transferência por trânsito aduaneiro (DTAs) ou mesmo liberadas, em qualquer prazo razoável ou até mesmo previsível”, relata a Abidip.

A situação vem penalizando triplamente os importadores que, além dos atrasos na liberação de suas cargas, serão taxados pela armazenagem e penalizados com o demurrage, multa diária para devolução dos contêineres aos armadores, disse Ricardo Alípio, presidente da Abidip.

“Em grande número de casos, mesmo com o pagamento da armazenagem, a carga não é carregada por ineficiência operacional do terminal de Imbituba, que não consegue encontrar e disponibilizar a carga no dia e hora agendados. Disso decorre uma cobrança de armazenagem adicional e nova programação de carregamento”, afirmou Alípio.

Em nota oficial a Santos Brasil reafirmou seu compromisso com a eficiência, divulgando uma série de medidas que estariam sendo tomadas, entre as quais a operação 24 horas por dia, reforço da equipe com 20 trabalhadores operacionais e contratação de um pátio de triagem emergencial, diminuindo o impacto de veículos no entorno do porto.

Como medida mitigadora, o governador de Santa Catarina editou um decreto permitindo que as cargas que estavam previstas para desembarcar no estado sejam descarregadas em outros portos, com posterior trânsito aduaneiro, mas aproveitando os benefícios fiscais catarinenses.

A avaliação da Abidip é de que o decreto é inócuo na medida em que esse trânsito de contêineres já poderia ser realizado normalmente e, o mais lógico e necessário, seria a isenção dos custos adicionais pelos atrasos.

A SCPAR Porto de Imbituba publicou em seu portal, no dia 25 de outubro, a seguinte nota oficial:

"Operação de contêineres em Imbituba

A SCPAR Porto de Imbituba informa a toda comunidade e clientes que, tendo em vista o elevado número de contêineres que passaram a ser atendidos no Terminal de Contêineres da Santos Brasil em Imbituba nas últimas semanas, estão sendo constatadas dificuldades de atendimento e liberação dessas cargas. Para se ter uma dimensão mais clara da situação, são movimentados no Porto de Imbituba, em média, 5.000 TEUs (contêineres de 20 pés) por mês, principalmente de cabotagem. Com o redirecionamento das cargas, Imbituba recebeu em pouco mais de uma semana cerca de 7.000 contêineres do exterior.

A demanda excepcional é devido ao fechamento de barra do rio Itajaí-Açu, que afetou diretamente os portos daquela região, tendo sido o Porto de Imbituba a solução logística viável para minimizar a impossibilidade de atracação de navios e evitar o desabastecimento de mercadorias no Estado de Santa Catarina.

Cabe ressaltar que, como porto público, a administração da infraestrutura do Porto é realizada pela Autoridade Portuária, por meio da SCPAR Porto de Imbituba, e toda a operação de contêineres é de responsabilidade da Santos Brasil, arrendatária do terminal específico da carga, a qual está gerenciando essas operações.

Desde o primeiro momento, estamos mantendo contato permanente com os envolvidos (Santos Brasil, comunidade empresarial do comércio exterior catarinense, Antaq, MAPA, Polícia Militar, Prefeitura, dentre outros). Foram realizadas fiscalizações e reuniões com o objetivo de compartilhar informações sobre as medidas adotadas e de agilizar a operação. A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina também está acompanhando a situação, tendo o secretário-adjunto, Robison Coelho, participado das reuniões.

A Santos Brasil reforçou seu comprometimento com a eficiência operacional e informou as seguintes ações em andamento para agilizar a liberação de cargas:

A arrendatária passou a atuar 24 horas por dia;

A equipe foi reforçada com 20 trabalhadores operacionais, além do apoio da equipe de registro, captação, prontidão de carga, comercial, documentação e relacionamento da unidade de Santos (SP);

Contratação de pátio de triagem emergencial, diminuindo impacto de veículos no entorno do Porto (atualização em 26/10 – pátio disponibilizado no Posto Simon, localizado às margens da BR-101);

Comunicação da evolução na disponibilidade de equipamentos de movimentação de cargas, visto que a empresa está buscando a locação de mais reach stackers;

Solicitação da lista de contêineres parametrizados pelo MAPA;

Manutenção da transparência de informações junto aos órgãos intervenientes e clientes, informando-os da situação.

Por parte da Autoridade Portuária, além da mediação da questão, a SCPAR está realizando a fiscalização operacional e prestando todo o apoio possível, 24 horas por dia, com suas equipes de operações, segurança, administrativa etc., para auxiliar nas dificuldades encontradas"