A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela administração do porto de Santos, não pretende pagar nenhuma indenização à Cargill pelas benfeitorias em um terminal de grãos cujo contrato venceu em 2009. “A Codesp tem plena convicção de que não cabe qualquer indenização à Cargill”, afirmou a estatal, em nota.
A empresa pode se ver obrigada a pagar uma indenização de R$ 68,6 milhões à multinacional americana. O valor foi calculado por perícia judicial, no âmbito de um processo que corre na 22ª Vara Federal de Brasília, no qual a multinacional americana pede indenização por benfeitorias em um terminal de grãos vegetais — conhecido como Tegran — na margem esquerda do porto.
Uma área que totaliza 39.600 metros quadrados foi arrendada pela Codesp à Cargill, pela primeira vez, em dezembro de 1985. O contrato recebeu aditivos e teve vigência até 2008, quando a Docas de Santos decidiu relicitar o terminal.
A Cargill reclama, na Justiça, o direito à indenização por obras civis e instalações marítimas que revertem ao patrimônio da União ao fim do contrato. São obras como acesso rodoviário pavimentado, um desvio ferroviário em bitola mista, máquinas e equipamentos. De acordo com a perícia, os investimentos feitos pela empresa somam R$ 184,3 milhões em valores atualizados, mas uma eventual indenização cai para R$ 68,6 milhões porque o restante foi depreciado. Ainda não há decisão judicial a respeito.
O terminal, localizado no Guarujá, tem capacidade para armazenar 90 mil toneladas de grãos e embarcar até 2 mil toneladas por hora nos porões de navios. Pode receber 170 vagões ferroviários por dia, além de 270 caminhões.
Em 2009, o Tegran foi relicitado pela Codesp, com um novo prazo de arrendamento por 25 anos. Um consórcio formado pela própria Cargill e pela Louis Dreyfus venceu a disputa, com uma proposta de pagamento à vista de R$ 221 milhões. A Volcafé ofereceu R$ 98,3 milhões e perdeu a licitação, mas recorreu judicialmente, apontando supostas falhas na proposta da concorrente. Em janeiro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da Cargill e da Louis Dreyfus.
Apesar de continuar operando o terminal, a Cargill mantém a cobrança de indenização pelas benfeitorias feitas ao longo do primeiro contrato. Procurada, a empresa ainda não se pronunciou.
Fonte: Valor / Daniel Rittner
PUBLICIDADE
