A decisão é do ministro Alfredo Nascimento que acolheu parcialmente o relatório final da Comissão Especial/MT que recomendou a intervenção nos portos do Estado do Amazonas.

O Ministério dos Transportes não fará intervenção nos portos de Manaus, Tabatinga, Coari, Itacoatiara e Parintins nem rescindirá os contratos celebrados pela Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH). A transferência de gestão será feita de modo pacífico e em parceria com o Governo do Estado do Amazonas.

Essa é a decisão do ministro Alfredo Nascimento que acolheu parcialmente o relatório final da Comissão Especial/MT que recomendou a intervenção nos portos do Estado do Amazonas.

O Ministério dos Transportes argumenta que o Relatório Final da Comissão Especial é uma peça informativa e subsidiária às decisões do ministro, não tendo caráter impositivo ou terminativo.

“Não há que falar em qualquer medida de intervenção, uma vez que com a denúncia do Convênio de Delegação nº 07/97, a União reassume diretamente, como autoridade portuária, todas as ações necessárias ao bom funcionamento das estruturas delegadas. Também deve ser afastada a sugestão de rescisão dos contratos celebrados pela SNPH, uma vez que o objetivo da Portaria MT nº 200 (que criou a Comissão Especial) estava limitado à análise da relação jurídica existente entre a União e o Estado do Amazonas, não tendo o poder de atingir os contratos firmados pelo então delegatário (SNPH)”, diz o ministro Alfredo Nascimento em despacho ministerial de 23 de março deste ano.

Por determinação do ministro dos Transportes, na Portaria nº 47, de 30 de março de 2011, foi criada uma comissão interdisciplinar para conduzir a transição da administração estadual para a federal dos cinco portos do Amazonas. Ontem, a Comissão de Transição, composta por três representantes do Governo Federal e dois membros do Estado do Amazonas, realizou três reuniões, em Manaus, de uma série de 14 que vão acontecer dentro de 90 dias, prazo final para a conclusão dos trabalhos, entre eles, levantamento patrimonial dos portos; acompanhamento do balanço patrimonial até 2010 e dos meses restantes de 2011; auditoria jurídico-contábil nos diversos contratos celebrados pela SNPH; elaboração do plano de gestão e operação para os portos e o seu modelo institucional.

Equipe

Fazem parte da equipe de transição, por parte do Governo Federal, o superintendente das Hidrovias da Amazônia, Sebastião da Silva Reis; o coordenador geral de Hidrovias e Portos Interiores do DNIT, Wilson Cruz; e o engenheiro Fábio Porto. A secretária estadual de Infraestrutura, Waldívia Alencar; e o diretor-presidente da SNPH, Luiz Gonzaga, completam a comissão representando o Governo do Estado do Amazonas.
Fonte:A Crítica Manaus/ANTÔNIO PAULO

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