As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Serviços de Infraestrutura (CI) vão realizar audiência pública conjunta, nesta terça-feira (29), para discutir o impacto do Decreto 6.620/08 e da Resolução 1.401/09 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre investimentos privados no setor.
Segundo a autora de um dos requerimentos, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as medidas adotadas pela Antaq inibem os investimentos privados na construção de terminais portuários privativos destinados à movimentação de cargas próprias, o que irá agravar o "apagão portuário".
Para o debate, foram convidados o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho; o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Willen Mantelli; representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil; a presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, Agnes Barbeito de Vasconcellos; e o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Fabrizio Pierdomenico.
A reunião terá início às 9h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado/Elina Rodrigues Pozzebom
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