BRASÍLIA - Enquanto o setor privado acelera seus investimentos no setor portuário, as Companhias Docas continuam com sérias dificuldades para promover investimentos em melhorias nos principais portos do país. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, de 2000 a 2014, o conjunto de oito estatais federais teve dotação total (em valores atualizados para 2014) de R$ 13 bilhões. Nesse período, as Docas só investiram R$ 3,7 bilhões do Orçamento Federal, ou 28,6% dos recursos disponíveis. E apenas no primeiro ano a execução do investimento chegou ao teto de 50%.
Neste ano, até outubro, os investimentos com origem no Tesouro Nacional foram de R$ 264 milhões, ou 35% da dotação orçamentária, segundo a CNI. As estatais federais são responsáveis pela infraestrutura básica dos portos públicos, como píeres, cais, segurança, iluminação, sinalização e dragagem. A exceção no ano é a Codesp, de São Paulo, que investiu 83,4% do previsto até outubro. Para a CNI, o nível de investimentos nos últimos anos é insuficiente para atender à expansão do comércio exterior.
PUBLICIDADE
O gerente-executivo de infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, diz que as Docas são como síndicos que cuidam de um shopping onde os terminais públicos e privados, que equivaleriam às lojas, fazem seus negócios. Para ele, os grandes portos públicos apresentam baixo nível de eficiência em suas administrações, com passivos trabalhistas altos.
CNI DEFENDE PRIVATIZAÇÃO
Desde que foi aprovada a nova Lei dos Portos, em 2013, a Secretaria Especial dos Portos (SEP), a quem as Docas são ligadas, foi controlada por quatro diferentes ministros. Além das nuances no ministério, também o controle das Docas regionais costuma ser influenciado por questões políticas, destacou Cardoso:
— As indicações políticas não funcionam, mas, infelizmente, sempre foi assim.
A SEP respondeu a uma série de questionamentos em nota. Sobre as indicações políticas, informou que, mais do que a origem da indicação do executivo, a questão a ser considerada é a qualificação técnica e experiência dos gestores. “O ponto é saber se os executivos indicados para os cargos possuem capacidade de gestão pública.” A SEP informa que desde a nova lei trabalha na implantação do Projeto de Modernização da Gestão Portuária, que inclui o aprimoramento de processos internos nas Docas, como estruturas organizacionais e modelos de governança.
No último dia 9, o primeiro leilão de áreas em portos públicos desde a nova lei foi encolhido pela metade em razão da falta de interesse por investimentos numa área no Pará. Indagada sobre o impacto negativo dos atrasos em investimentos públicos naqueles do setor privado, a SEC destacou o resultado positivo do leilão para áreas em Santos. Segundo a SEP, diante de anúncios recentes de investimentos privados, não parece haver insegurança jurídica ou institucional por parte das gestões da Docas que levem à redução de investimentos privados. “A pergunta parte de premissa errada: a de que as Docas vão falhar no futuro com suas obrigações”, disse.
Para melhorar a situação das Docas, a CNI defende a privatização das estatais. “É importante caminhar na direção de um programa-piloto de transferência da administração de alguns portos organizados para o setor privado e acompanhar a eficiência em sua gestão”, diz nota da CNI. A SEP disse que a privatização das Docas não é prioridade, “mas não significa que está fora do radar” e que em 2015, pela primeira vez, a pasta executará integralmente seu orçamento. Em 2016, terá compromissos de R$ 1,5 bilhão em recursos para obras como dragagem e píeres.
A Companhia Docas do Rio de Janeiro foi a que apresentou o pior desempenho orçamentário entre as sete Docas sob controle da SEP desde o início do ano. De janeiro a outubro, a CDRJ executou só 1,5% do orçamento federal disponível no período, segundo a CNI. De R$ 164 milhões disponíveis, R$ 2,4 milhões foram executados nesse período. Segundo a SEP, foram investidos R$ 5,1 milhões este ano no desenvolvimento de projetos para a segunda fase das obras de dragagem do Porto do Rio.
Fonte: Globo/DANILO FARIELLO
