ITAJAÍ - A fiscalização e a liberação de cargas no Complexo Portuário do Itajaí-Açu, feita por órgãos federais, desde segunda-feira deixou de ocorrer em horário comercial para funcionar 24 horas, todos os dias da semana. A mudança foi uma exigência do governo federal, que instituiu o programa Porto 24 Horas em oito portos brasileiros para agilizar as operações.

A novidade, que poderia impulsionar a competitividade dos terminais, esbarra na falta de efetivo em Itajaí. O setor portuário teme que, sem funcionários suficientes para dar conta da demanda, os órgãos se obriguem a diminuir a quantidade de servidores nos horários de maior movimento – o que pode afetar o tempo de liberação dos contêineres.

– Seria uma incoerência dizermos que não queríamos ter operação 24 horas. Mas é preciso ter um efetivo que atenda a essa demanda, e hoje não temos isso. Como a medida é recente, ainda não podemos ter a dimensão do impacto que poderá ter – diz Eclésio da Silva, presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despacho de SC.

Os maiores problemas estão nos escritórios locais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Receita Federal também é afetada, pelo volume de despachos.

Superintendente do Complexo Portuário, Antônio Ayres dos Santos Junior reconhece que há deficiência de efetivo e que é esta a principal dificuldade do Porto 24 Horas. Ontem, o tema foi tratado em reunião entre representantes de órgãos federais e coordenador local da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), Limber Ocampo.

– A Conaportos vai verificar onde estão as deficiências e tentar corrigi-las. Verificou-se que os órgãos têm um número de funcionários insuficiente, e isso está sendo levado a Brasília – diz.

Para Marcelo Petrelli, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de SC, a implementação do Porto 24 Horas deveria ter considerado a situação do efetivo:

– O programa deveria ter sido implantado pontualmente em locais onde há fila de espera de navios, como Paranaguá. Aqui não temos esse problema – afirma.

CONTRAPONTO
O que dizem os órgãos federais:
Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em SC, Luiz Gustavo Balena Pinto, diz que os 16 servidores que hoje atuam em Itajaí tiveram os horários readequados para evitar problemas:
– O efetivo de que dispúnhamos foi readequado para que qualquer eventual redução no horário comercial seja equilibrada com horários noturnos e nos finais de semana e feriados. Tomamos todas as medidas para que o impacto seja zero ou o menor possível.
Segundo ele, hoje o número de funcionários em Itajaí atende às necessidades do órgão. Mas, se houver indícios de atrasos, medidas serão tomadas. A assessoria de comunicação da Anvisa informou que o responsável pelas informações sobre o funcionamento da agência local não poderia ser localizado ontem à tarde. Não foi possível contato com a chefia do escritório da Receita Federal em Itajaí

Fonte: Jornal de Santa Catarina

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