O contingenciamento de recursos anunciado pelo Ministério da Fazenda em gastos no orçamento 2015 vai impedir a ampliação do Porto de Natal, pretendido pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e que chegou a ter abertura de processo licitatório publicada no Diário Oficial da União, em 27 de abril. Pelos cortes financeiros definidos, a Secretaria de Portos da Presidência da República – financiadora do projeto – impôs a revogação imediata da licitação, no dia 13 de maio. Agora, a Codern estuda um novo planejamento, contemplando apenas as “defensas” da Ponte Newton Navarro, para apresentá-lo ao Governo Federal. A proposta precisará passar por análise técnica e aprovação financeira.
Ana SilvaO projeto previa a construção de um novo ‘berço’ no porto, que permitiria movimentar mais cargasO projeto previa a construção de um novo ‘berço’ no porto, que permitiria movimentar mais cargas

De acordo com o diretor técnico-comercial da Codern,  Hanna Yousef Emile Safieh, a possibilidade de adequar o projeto precisou ser negociada. “Por causa do contingenciamento de recursos, nós revogamos a licitação. Mandaram cortar este ano. Mas, fomos ao Governo Federal, explicamos a importância  do que tinha sido planejado e recebemos a autorização de fazer uma nova proposta, para o que diz respeito às defensas”, comentou. Ainda de acordo com o diretor, foi preciso recalcular todos os custos de construção. “Não posso detalhar um valor preciso, porque ainda estamos concluindo todos os detalhes do estudo que será apresentado, mas, os preços não vão ser muito distantes do que tinha sido licitado, algo próximo de R$ 110 milhões. Claro que, como não é mais uma ação integrada, há algumas diferenças”, declarou Safieh.

O projeto inicialmente licitado pela Codern previa, além dos sistemas de “defensas”, a implementação do Berço 4 do Porto de Natal e do atracadouro de pesca artesanal, que permitiriam aumentar a movimentação de cargas. A contratação de empresas para realizar tais construções, inclusive, deveria ter sido acertada ainda em 2014. No entanto, com o atraso na entrega do Terminal de Passageiros, o prazo acabou sendo estendido para este ano. Para a licitação de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o valor aprovado pelo Governo Federal foi de R$ 275.654.055,06 – por 32 meses de vínculo.

Defensas
Para a Codern, a colocação das “defensas” na Ponte Newton Navarro é necessária, principalmente, pois estas estruturas – estacas de proteção nos pilares – impedem a colisão destes com as embarcações. Atualmente, como não há esta tecnologia, grandes navios só podem trafegar na região no período diurno. Em virtude disso, é que a Companhia assumiu a responsabilidade de implementar o sistema, que inicialmente seria de responsabilidade do Estado. “É preciso dar segurança, não só para os navios, como também aos trabalhadores. Por isso nos colocamos na linha de frente”, afirmou Safieh.

A implantação das “defensas” é pedida também pelo Ministério Público Estadual, desde dezembro de 2012, por meio de ação civil pública. No último dia 26 de maio, os autos do processo foram conclusos para sentença, a ser proferida por juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal e sem data oficial para publicação. No despacho proferido foi sinalizado ainda que “no dia 09/03/2015 venceu prazo de dez dias sem ter havido manifestação do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal, apesar de terem sido devidamente intimados”.

A expectativa da Codern é que o novo projeto, com custos e planejamento de execuções definidos, seja apresentado à Secretaria de Portos da Presidência da República na  próxima semana. “Acredito que neste prazo já teremos concluído as mudanças e vamos ter enviado para Brasília. Depois, ficaremos no aguardo”, disse Hanna Safieh.

Saiba mais
O corte de gastos promovidos pelo Governo Federal não impactou apenas novos investimentos, como a ampliação do Porto de Natal. O ajuste fiscal afetou todos os ministérios. Ao todo, o contingenciamento de recursos autorizados chegou aos R$ 69,9 bilhões, o maior da história em termos nominais. A intenção governamental, com o ajuste, é reduzir despesas e elevar a arrecadação, pelo aumento de impostos e outras receitas. No entanto, as reduções foram significativas. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um corte de R$ 25,7 bilhões, as emendas parlamentares perderam R$ 21,4 bilhões e as demais despesas terão um suporte financeiro de R$ 22,9 bilhões a menos.

Fonte: Tribuna do Norte (RN)/Fernando Domingo

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