Tudo indica que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) encontrará um terreno aplainado para o discurso de defesa da privatização das companhias docas, as estatais da União que controlam portos públicos. A transferência à iniciativa privada da gestão de importantes portos - tabu que poucos enfrentaram - deve ser facilitada por dois casos recentes de suspeita de corrupção que vêm a calhar ao liberalismo de Paulo Guedes.
Em outubro, quando foi veiculado que a equipe de Bolsonaro incluiu a privatização das docas no rol de medidas para impulsionar a infraestrutura, parte da cúpula da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foi presa. O então presidente, o diretor de relações com o mercado e o superintendente jurídico da autoridade portuária responsável por administrar o porto de Santos foram presos por suspeita de fraude à licitação, corrupção e associação criminosa em função de supostas irregularidades na contratação de serviços que somam R$ 37 milhões.
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As direções dos portos públicos sempre foram em maior ou menor medida ocupadas por apadrinhados de políticos que tinham o "comando" para loteá-las. É claro que a simples indicação política não significa que o escolhido praticará corrupção, mas a história está cheia de suspeitas de irregularidades em contratações de obras e serviços e na falta de licitações para empresas privadas explorarem área pública em portos brasileiros.
O outro evento que deve dar força à privatização é o inquérito sobre o Decreto dos Portos. É verdade que o relatório da Polícia Federal publicado em outubro não logrou êxito em provar ilegalidades diretamente ligadas à edição da norma, de maio de 2017. Mas deixou claro que o presidente Michel Temer parece mesmo ter auferido benefícios pessoais de sua histórica relação com o setor, notadamente com empresas em Santos.
Conforme o Valor já publicou, Temer usou sua influência para indicar presidentes da Codesp em cujas gestões foram firmados contratos com suspeitas de irregularidades que beneficiaram empresas arrendatárias em Santos, onde conseguir um quinhão de cais para chamar de seu é tarefa das mais concorridas. O inquérito mirou o presente, mas acertou o passado.
Se Bolsonaro inicia o governo com discurso fortalecido para privatizar os portos, levá-la a cabo, contudo, são outros quinhentos. As companhias docas são empresas com contingentes grandes de trabalhadores e passivos para sanar, sobretudo trabalhistas.
Além do mais, após perderam a prerrogativa de fazer as licitações para arrendamento de áreas e desde que não planejam mais os portos, ambas tarefas transferidas para o governo central na Lei dos Portos, resta saber qual o interesse do setor privado em assumir tais estruturas.
Por fim, certamente não será viável fixar um modelo único. Portos que são verdadeiros condomínios de terminais não podem ter o mesmo tratamento que um constituído por uma ou duas instalações de menor porte.
Fonte: Valor
