A CUT vai propor ao governo federal a elaboração de um contrato coletivo nacional para o setor de portos. Para isso, vai cobrar a instalação de uma mesa de negociação tripartite, a exemplo do que está ocorrendo no ramo da construção civil.
A proposta foi amadurecida entre os dias 6 e 7 de julho, após a CUT-Ceará ter realizado atos e paralisações no Porto do Pecém, como parte do Dia Nacional de Mobilização convocado pela Central, e depois de o presidente Artur Henrique ter dialogado com os dirigentes sindicais cutistas que atuam naquele local de trabalho.
Como foi observado nos canteiros de obra das usinas de Jirau e Belo Monte, há diversos problemas no porto de Pecém. “Terceirização e quarteirização de mão de obra, salários diferentes para funções iguais, jornadas extensas de trabalho e muitos acidentes. O cenário exige uma intervenção mais detalhada e permanente”, comentou Artur Henrique.
O Porto de Pecém fica na região metropolitana de Fortaleza. Já tem dez anos de atuação e, neste momento, passa por uma obra de ampliação. Um terminal de múltiplo uso está sendo construído, com prazo de conclusão anunciado pelo governo federal para agosto. A previsão não deve se confirmar, segundo os trabalhadores do local, mas para tentar evitar que isso ocorra os responsáveis estão acelerando o quanto podem as obras.
No trabalho de carga e descarga, há 2 mil trabalhadores. Já nas obras de construção do novo terminal, outros 2 mil operários.
Desde setembro do ano passado até abril, houve quatro mortes. Na operação do porto propriamente dita, um trabalhador morreu esmagado por uma corrente e outro por ter sido atingido por uma bobina de aço. Nas obras, a morte apanhou um operário que estava sobre a esteira que transporta minérios e outro ao ter sido atingido por uma peça de grandes proporções.
“O trabalhador está sendo esquecido”, diz Hernesto Luz Cavalcante, assistente de logística contratado pela estatal Ceará Portos, coordenador do Fórum Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Complexo Industrial e Portuário de Pecém (FUTTCIPP), criado para organizar as diversas categorias que atuam lá e poder pressionar por mudanças na realidade de trabalho do porto. Cavalcante também é dirigente do Mova-se, sindicato que representa os funcionários públicos do estado.
No dia 5 de maio, os trabalhadores do Pecém paralisaram as atividades por 12 horas. No dia 20, repetiram a mobilização. No dia 6, a CUT-Ceará concentrou as mobilizações do período da manhã no porto.
Cavalcante também chama a atenção para a forma híbrida como o porto é gerenciado – como outros pelo Brasil. Parte da operação cabe aos governos estadual e federal, que inclusive obedecem ao Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos (Ogmo), que estabelece regras mais abrangentes para proteção dos direitos.
Outra parte das operações fica por conta de empresas que ganham a concessão através de licitação. “Por conta disso, essa parte dos portos está submetida ao interesse das multinacionais Hamburg Sud e Maesk”, diz Cavalcante.
Com a elaboração e entrada em vigor de um contrato coletivo nacional para os portos – considerando as especificidades do setor – a CUT quer garantir o respeito aos direitos trabalhistas e humanos e também criar mecanismos de supervisão do uso de recursos públicos, como forma de exigir a destinação social do dinheiro, e não mais o financiamento de projetos sem compromisso com a mão de obra e as comunidades.
Fonte:Mundo Sindical/Isaías Dalle - CUT
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