A indicação do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) para a Secretaria de Portos (SEP) foi recebida com desconfiança pelos empresários do setor. Líderes de entidades de classe e empresários ligados aos portos disseram desconhecer Araújo. Na visão do empresariado, prevalece, mais uma vez na SEP, como já ocorreu no passado, a necessidade do governo de acomodar forças políticas aliadas. Com a indicação, a Secretaria será comandada, pela primeira vez, pelo PMDB.
Próximo do vice-presidente da República, Michel Temer, Araújo foi eleito para o quarto mandato como deputado na Câmara Federal. Em 2013, integrou comitiva de Temer que visitou a China. Ao Valor, Araújo considerou "legítimas" as preocupações do setor privado com a chegada de mais um político para comandar a SEP, mas afirmou: "Sou político com viés técnico e gosto de resultados. Gosto de trabalhar com gente competente, ética e séria. E tenho jogo de cintura para ouvir o setor político." Ele disse ser amigo de Temer, considerado nos meios político e empresarial como "fiador" de Araújo na SEP. Mas afirmou que sua indicação foi resultado de um conjunto de fatores, entre os quais pertencer ao PMDB e ser deputado com mandato em vigor.
Araújo é natural de Santa Fé do Sul (SP), onde foi prefeito. Ele também foi prefeito de São José do Rio Preto (SP) por dois mandatos e deputado estadual. Como deputado federal, foi relator-revisor da MP do Código Florestal, relatou a nova Lei Seca, em 2012, e também projeto sobre isenção de pedágios. "Sempre integrei, como titular, a comissão de viação e transporte da Câmara dos Deputados e presidi essa comissão em 1998. Tenho viés ligado à infraestrutura", afirmou. Hoje, em Brasília, ele se reúne com o atual ministro da SEP, César Borges, para ter informações sobre a pasta. Ele disse estar atento às discussões sobre as novas licitações portuárias, cujos primeiros editais estão no Tribunal de Contas da União (TCU) há cerca de um ano.
No meio empresarial, o nome de Araújo para a SEP causou surpresa: "Minha primeira reação foi entrar na internet para conhecer a biografia, não sabemos qual a relação dele com o setor", disse um executivo. A avaliação de empresários é que a nomeação vai impor um hiato de meses até que o novo ministro se inteire dos desafios da pasta. "Esperamos que ele possa servir de interlocutor em um momento em que o setor está totalmente paralisado", disse um empresário.
Para Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), não é necessário que o novo ministro seja um especialista, desde que tenha "um conceito geral" de porto. Segundo ele, "o setor está tão ruim, que não pode piorar". "A essa altura só no resta dar um voto de confiança". "Esperamos que ele [Araújo] traga uma gestão eficiente", disse Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Nelson Carlini, presidente do conselho de administração da LogZ, disse que o governo precisa dar agilidade à aprovação de projetos de terminais portuários privados.
Apesar de o governo ter aprovado uma nova lei para os portos, existem pontos pendentes. Há "paralisia" de investimentos devido à insegurança jurídica dos contratos pré-1993, dificuldades em liberar no TCU os editais para novas licitações portuárias e demora nas aprovações das antecipações das renovações dos contratos pós-1993, além de limitações para ampliar terminais privados, os TUPs. Outro ponto é o aumento dos custos de mão de obra no porto público em detrimento da total liberdade de contratação nos TUPs, o que acentuou a assimetria concorrencial entre os dois modelos. Essa assimetria foi um dos maiores contrassensos da nova Lei dos Portos (12.815). "A lei tem de ser revista. Ela acaba com o porto público ao ampliar os custos e impor retrocessos na relação capital-trabalho. Além disso, desmontou as companhias docas ao centralizar tudo em Brasília, mas a SEP e a Antaq [Agência Nacional de Tranportes Aquaviários] não têm estrutura para isso", afirma outro empresário.
O setor se ressente da forma como a reforma portuária foi feita. O então ministro Leônidas Cristino, também neófito no setor e indicado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, à época no PSB, foi "escanteado" do processo, cabendo à Casa Civil produzir a poucas mãos o novo arcabouço jurídico portuário. Para os empresários, residiu nos inexistentes conhecimento técnico e cacife político de Leônidas o nascedouro das deformidades da lei. O setor entende que mais uma vez o interesse político de agradar aliados se sobrepõe à necessidade de priorizar a qualificação técnica.
Com a chegada do PMDB à SEP, o partido volta a controlar os portos depois de 12 anos. A pasta com status de ministério só foi criada em 2007, no governo de Luís Inácio Lula da Silva. Antes, os portos eram uma das áreas sob o guarda-chuva do Ministério dos Transportes, controlado pelo PMDB na era do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos governos do tucano foram feitas as primeiras licitações para arrendamentos de áreas públicas, após a Lei dos Portos de 1993, que abriu o setor à iniciativa privada. No período, Temer teve ascendência na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos, o maior do país.
Os portos voltaram a ser alvo de cobiça dos partidos após a reforma iniciada em 2012 com a Medida Provisória 595, depois transformada na Lei 12.815, que fortaleceu a SEP. A pasta centralizou o planejamento e as licitações, antes a cargo das estatais companhias Docas. Trouxe ainda para sua esfera a Antaq, agência reguladora do setor e a quem cabe autorizar novos TUPs, que não precisam de prévia licitação. Na área pública, são esperados investimentos, mas nada saiu do papel. Há ainda expectativa de assinaturas, a partir de 2015, de contratos de dragagem, cujo programa nacional soma R$ 3,8 bilhões em obras para desassorear e alargar acessos aquaviários aos portos. São todos desafios que Araújo terá de enfrentar frente a um setor privado cada vez mais desconfiado.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires e Francisco Góes | De Santos e Rio
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