As empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), de acordo com a Medida Provisória 973/20, durante o ano de 2020, estão dispensadas de cumprir com a regra estabelecida pela Lei 11.508/2007, que decreta o compromisso de manter, pelo menos, 80% da sua receita bruta proveniente de exportações. A MP entrou em vigor no dia 27 de maio.
De acordo com Governo Federal, a isenção do compromisso de exportação é uma alternativa para mitigar prejuízos que possam decorrer da queda das exportações provocada pela pandemia de coronavírus (Covid-19). Com a MP, as empresas instaladas em ZPEs podem substituir parte das exportações que venham a ser perdidas por vendas no mercado interno, em prol da manutenção dos empregos e renda gerados pelas indústrias e por sua cadeia de fornecedores de bens e serviços.
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Para o presidente da ZPE CEARÁ, Mário Lima, a medida é um grande exercício do Governo Federal na direção da modernização do marco regulatório de ZPEs no país, ancorado na Lei 11.508/2007. “Além do efeito social, a MP 973/2020 fortalece as empresas no enfrentamento da crise internacional e dinamiza as relações comerciais com o mercado interno brasileiro”, destaca Lima.
Entre as empresas operando na ZPE do Ceará está a White Martins, uma das maiores plantas criogênicas de destilação de gases atmosféricos da América Latina. Com a nova medida, a empresa está autorizada a destinar uma maior parcela de sua produção de oxigênio medicinal para atender a elevada demanda de pacientes infectados com o coronavírus nas unidades de saúde. “É uma grande contribuição da ZPE cearense para o combate ao COVID-19 no Estado do Ceará, e foi possível por causa da MP”, diz o presidente.
A ZPE do Ceará, atualmente, é a única ZPE em operação no Brasil. Além da White Martins, também estão instaladas na ZPE cearense, a Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP e a Phoenix Pecém. As três empresas, em 2019, movimentaram mais de 12 milhões de toneladas de cargas.
Segundo a diretora de operações da ZPE CEARÁ, Andréa Freitas, os impactos da crise podem ser sentidos em todo o mundo, mas a equipe está trabalhando para contribuir positivamente com a retomada da economia de maneira responsável e segura, conforme orientação do Governo do Ceará e Organização Mundial da Saúde (OMS). “A flexibilização do percentual de 80% para exportação tem proporcionado maior viabilização do fornecimento de Oxigênio produzido na nossa ZPE. Diante disto, as operações foram mantidas, seguindo todas as regras de segurança estabelecidas pelos órgãos responsáveis”, pontua.
Para a diretora, este é um momento atípico, reconhecendo o papel da ZPE CEARÁ para minimizar os efeitos econômicos e sociais deste problema. “Permanecemos trabalhando dedicadamente para atenuar, ao máximo, os efeitos da pandemia no setor e continuar colhendo frutos dessa conquista que é a Zona de Processamento de Exportação e o Complexo do Pecém para o Ceará”, finaliza Andréa.
