A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) defende a transferência à iniciativa privada não apenas dos canais de navegação, mas da administração dos portos públicos, hoje administrados pelas companhias docas ou por autarquias estaduais e municipais. Hoje o governo realiza em São Paulo a segunda audiência pública para discutir a modelagem para a concessão da dragagem nos portos organizados, processo tocado pela Secretaria de Portos. E o pleito será levantado pela ABTP.

"Não adianta transferir os canais e manter as docas como estão, é fazer um 'puxadinho', começar a casa pelo teto. Precisamos enfrentar e resolver a questão das administrações nos portos", diz Wilen Manteli, presidente da ABTP. As companhias docas e a autarquias que administram portos públicos são responsáveis hoje pela dragagem dos portos, serviço contratado via licitação. E cobram dos usuários tarifas pela infraestrutura aquaviária.

Sem ter arrecadação referente à dragagem, essas empresas serão ainda mais esvaziadas em suas funções, apesar de manterem uma estrutura robusta, critica Manteli. Para a ABTP, em vez de criar um novo concessionário, ainda que privado, para gerir os canais de navegação, o governo deveria extinguir as companhias docas. Segundo Manteli, elas não podem ser privatizadas como estão hoje porque não têm outorga de concessão da União. O ideal, diz ele, seria criar uma sociedade de propósito específico de controle privado com participação do governo, com poder de vetar matérias importantes.

As companhias docas - são sete que cuidam de quase 40 portos públicos - vêm perdendo atribuições desde a primeira lei de modernização dos portos, de 1993. Desde então, elas deixaram de fazer a operação de embarque e desembarque.

(Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | De Santos

PUBLICIDADE