Os estudos de viabilidade econômica para a licitação de terminais portuários nos portos de Santos (SP) e Belém (PA) serão analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 11 de dezembro.

A informação foi dada nesta quarta-feira (27) pelo presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que participou de reunião com técnicos do órgão.

De acordo com o presidente, Gleisi agradeceu pelas decisões do TCU que liberaram recentemente leilões de três rodovias federais, que serão realizados ainda este ano pelo governo, e pediu informações sobre a tramitação da análise dos estudos sobre ferrovias e portos.

Pela lei, uma concessão só pode ser feita após o TCU analisar se os estudos de viabilidade técnica e econômica estão adequados. Esses estudos apontam o que será concedido, preços, prazos entre outros dados.

Nardes informou que a análise dos estudos dos terminais portuários em Santos e Belém, que foram enviados ao tribunal no início de outubro, serão votadas pelo plenário em uma sessão extraordinária que ocorrerá em 11 de dezembro.

Caso nenhum dos ministros peça vista do processo e eles sejam aprovados, o governo poderá lançar os editais das concorrências e marcar os leilões para cerca de 30 dias depois. O prazo, contudo, pode ser maior, caso o governo entenda que as empresas precisam de mais tempo para fazer suas próprias análises.

A área técnica do tribunal está considerando que os estudos de viabilidade de 31 terminais nesses dois portos enviados pela Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) são melhores que os trabalhos que eram apresentados antigamente pelo setor. Mas alguns ainda necessitam de uma melhor qualidade, o que pode fazer com que parte dos terminais recebam a recomendação de não serem licitados com os estudos atuais.

Os portos de Santos e os da região de Belém são públicos, administrados por estatais do governo federal. Essas estatais arrendam áreas para que empresas privadas embarquem e desembarque as cargas, os chamados terminais portuários.

FERROVIAS

Segundo o presidente do TCU, o órgão não vai analisar este ano os estudos de ferrovias, o que impedirá o governo de realizar qualquer licitação nesse setor até fevereiro do próximo ano.

Segundo Nardes, o governo ainda precisa encaminhar informações sobre o tema para que o tribunal faça sua análise.

O plano de concessões de ferrovias, lançado em agosto de 2012, previa que 12 trechos ferroviários no país fossem licitados este ano. Mas o tribunal entendeu que não havia base legal para o novo sistema de concessão de ferrovias que o governo pretendia implantar e que os estudos da única ferrovia que o governo tentou licitar, um trecho da Norte-Sul entre Açailândia (MA) e Belém (PA), não tinham qualidade.

O governo criou um decreto para tentar regulamentar seu plano e mandou estudos de um novo trecho ferroviário, uma linha ligando Goiás ao Mato Grosso, conhecido como Ferrovia da Soja.

Mesmo com as mudanças, o TCU ainda analisa os dados para aprovar ou não os estudos.


Fonte: Folha de São Paulo/DIMMI AMORADE BRASÍLIA

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