O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou, no último 9 de outubro, no Rio de Janeiro, do evento “Reforma Portuária: O Decreto nº 8.033/2013 Regulamentador da Lei nº 12.815/2013”, fórum que congregou especialistas, estudiosos e demais agentes atuantes no setor portuário, para discutir a legislação editada e seus desdobramentos projetados.
Vários foram os painéis ministrados para contextualizar a discussão entre os presentes, merecendo destaque a apresentação realizada pela equipe técnica que desenvolveu estudo contratado pelo BNDES para análise e avaliação da organização institucional e de eficiência da gestão do setor portuário brasileiro. Os resultados do estudo forneceram importantes subsídios de interesse que pautaram as mudanças verificadas no novo arcabouço legal.
O representante da secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes – SEFID do TCU destacou o papel do tribunal no processo de acompanhamento e controle externo da regulação para o setor portuário. Os participantes do evento tiveram oportunidade de conhecer a metodologia a ser adotada pelo TCU para avaliação do pacote de licitações previstas em breve para os arrendamentos nos portos.
Fonseca palestrou sobre os impactos da nova legislação promulgada, com base no novo cenário de exploração previsto para o setor, o que ampliará a competitividade do país. Além de discorrer a respeito dos principais marcos que antecederam a alteração legislativa levada a cabo, o diretor elencou os pontos relevantes da Lei 12.815/2013 e de seu Decreto 8.033/2013, que, com uma série de ações em paralelo do governo federal, deverão dotar o segmento portuário de condições adequadas para fazer frente às demandas do comércio nacional.
“Com a retirada das amarras que geravam instabilidade jurídica e inibiam investimentos privados nos portos, espera-se uma forte retomada do desenvolvimento do setor, com o incremento da competição entre os operadores portuários, o que certamente acarretará melhoria dos serviços prestados e redução de custos para os usuários”, destacou.
Fonte: Antaq
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