O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, discorreu sobre a Nova Lei dos Portos, no Port Finance International Brazil 2015, evento realizado em 4 e 5 de março, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores, no Rio de Janeiro (RJ). O encontro reuniu executivos de portos e terminais, empresas de transportes multimodais, empresas de navegação, órgãos de governo e indústria, autoridades portuárias, bancos e investidores, entre outros atores intervenientes do setor.
Em sua apresentação, o diretor da ANTAQ informou que os portos públicos e os terminais privados movimentaram 969 milhões de toneladas de cargas em 2014, representando crescimento de 4% em relação a 2013. “Os números são do Anuário Estatístico Aquaviário, produzido pela Agência e divulgados no final de fevereiro, e denotam a importância do segmento para o país”, disse Fonseca.
Segundo o diretor da ANTAQ, o novo marco regulatório visa ao aumento da competitividade intra e entre portos, através do investimento privado, e tem como pano de fundo “gerar um choque de oferta no setor, principalmente nas regiões onde a infraestrutura portuária já começava a se apresentar ausente tendo em vista a velocidade das demandas do comércio exterior”.
De acordo com Fonseca, o governo federal, através da Secretaria de Portos, pretende colocar quatro blocos de projetos para licitação nas diferentes regiões do país, totalizando 85 arrendamentos e investimentos da ordem de R$ 13,8 bilhões. As licitações envolvem projetos green field (áreas novas) e contratos de arrendamento vencidos ou a vencer até 2017.
No caso do bloco 1, que contempla os portos de Belém e os seus terminais de Miramar e Outeiro, Santarém e Vila do Conde, no Pará, e Santos, em São Paulo, são 29 arrendamentos, totalizando R$ 4,7 bilhões de investimentos. “Esse primeiro conjunto de terminais já foi apresentado ao mercado e também já passou por audiência pública. Contudo, pouco avançou. As licitações se encontram há mais de um ano no TCU, aguardando liberação daquela Corte de Contas”, assinalou o diretor da ANTAQ.
Em relação aos avanços da nova legislação, Fonseca citou o programa de prorrogação antecipada de contratos de arrendamento. Esses contratos, explicou o diretor, tem como requisito precípuo a realização antecipada de investimentos em prol da modernização, melhoramento e incremento da eficiência operacional dos terminais. Segundo informou o diretor, os 29 pedidos nesse sentido atualmente em exame na Secretaria de Portos e ANTAQ, totalizam investimentos da ordem de R$ 11,5 bilhões.
No caso das autorizações de novos terminais de uso privado, Fonseca informou que somente após a edição do novo marco legal foram emitidas 35 autorizações, totalizando R$ 8,565 bilhões em investimentos. Atualmente, são 165 instalações privadas autorizadas, sendo 148 terminais de uso privado (TUPs), 16 estações de transbordo de carga (ETCs) e uma instalação portuária de turismo (IPT).
“No ano passado, essas instalações responderam por mais de 60% da movimentação do conjunto de instalações portuárias do país, totalizando 621 milhões de toneladas de carga, principalmente minério de ferro”, assinalou Fonseca. “Processos de anúncios públicos em curso, prosseguiu, somam mais 47 pedidos de autorização para instalações privadas nas cinco regiões do país, importando em investimentos de mais de R$ 11 bilhões”.
O evento
O encontro contou com 29 palestrantes brasileiros e internacionais em torno da questão portuária, desafios e tendências. Durante os dois dias do evento, discutiu-se temas como o impacto do panorama econômico e político no planejamento comercial; fatores impulsionadores dos portos brasileiros; o setor de transporte marítimo; grandes embarcações e a pressão sobre a indústria de contêineres; e desafios da infraestrutura do Brasil.
Os debates giraram em torno de questões como administração pública versos a da iniciativa privada no que se refere à condução da gestão portuária; eliminação de barreiras para o desenvolvimento dos portos; aceleração do crescimento como peça-chave para atração de mais investimentos no setor; e o impacto da nova legislação portuária no Brasil.
Fonte: Antaq
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