Um dos motivos do aumento de controle seria o envio da receita portuária para caixa único, uso negado pelo governo do Estado
A decisão do governo federal de intervir na administração de portos estaduais no país foi recebida com desconfiança por representantes do setor produtivo. Um dos motivos é que boa parte do setor e dos usuários sempre reivindicou uma gestão mais profissionalizada, de preferência comandada pela iniciativa privada ou por um conselho misto.
No caso do porto de Rio Grande, a alegação é que a União decidiu interferir, por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP), por questionar a gestão do Estado. A União investiu cerca de R$ 800 milhões nos últimos cinco anos no terminal, em preparação para ser um concentrador de cargas do Mercosul.
Conforme a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o terminal gaúcho apresenta problemas, tanto que em abril foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com prazo de 36 meses, com a superintendência do porto. As inadequações teriam sido notificadas há pelo menos um ano.
Um dos principais pontos questionados é a gerência sobre a receita portuária (R$ 100 milhões em 2010), que deveria ser reinvestida pela própria autarquia, mas estaria sendo administrada pelo governo gaúcho. Esse destino do recurso é negado pelo governo do Estado. Segundo o superintendente do porto gaúcho, Jayme Ramis, há quatro anos a receita do porto não iria mais para o caixa único.
Antaq e SEP exigem que o porto elabore um plano de desenvolvimento e tenha autonomia sobre a receita, reinvestindo os recursos no próprio complexo. Fonte ligada ao Conselho de Autoridade Portuária, responsável pela fiscalização dos portos, afirma que, na prática, o Piratini determina o destino dos recursos, o que é negado pela administração em Rio Grande.
Estado informa que operação segue normal
Apesar de evitar o termo “intervenção”, Ramis admite que a SEP fará um controle maior sobre a gestão, com reuniões de trabalho para prestações de contas com maior frequência.
– Não perderemos a autonomia. A secretaria investe pesado e quer saber se as obras e o plano de desenvolvimento estão de acordo – justifica.
O governo gaúcho informou o porto “funciona normalmente sob o comando do Estado, sem intervenção da SEP”. Segundo o texto, “a secretaria ressalta que monitora o desempenho do porto em função do investimento feito pelo governo federal”.
Os ajustes a serem feitos em Rio Grande foram discutidos em uma reunião em Brasília, na última semana, na qual participaram o ministro-chefe da SEP, Pedro Brito, e o superintendente do porto gaúcho. Segundo o deputado federal Beto Albuquerque (PSB), do mesmo partido do ministro, a SEP estaria descontente com um suposto atraso na adequação do sistema de sinalização náutica, o que atrasa o reconhecimento do aumento de profundidade do calado.
A decisão de aumentar o controle sobre portos estratégicos autoriza a União a retomar cinco terminais no Amazonas e intensificar o controle em Paranaguá (PR) e Rio Grande.
Carga pesada
Movimentação em portos do país (em milhões de toneladas):
1º sem/2009 | 1º sem/2010 | Variação
Rio Grande (RS) 12,3 | 14,1 | 14,6%
Santos (SP) 38,4 | 44,8 | 16,7%
Paranaguá (PR) 16 | 17,8 | 11,2%
Fonte: Zero Hora/Guilherme Mazui/Superintendência do Porto de Rio Grande, Companhia Docas do Estado de São Paulo e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
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