Depois de passar por desgaste constante, pressão de seus próprios aliados e confrontos intermináveis com a oposição, o governo venceu a batalha dos portos. Faltando menos de cinco horas para que expirasse a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o Senado aprovou, por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, o texto que promete mudar a lógica do setor portuário do país, atraindo a iniciativa privada para a costa litorânea e promovendo maior concorrência em um setor que está estagnado há décadas. A aprovação da MP não foi a única vitória obtida pelo Palácio. O texto final, que agora seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, respeita praticamente todos os itens do relatório final que foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão mista que avaliou a proposta.

Essa trajetória teve seus custos políticos. Após a Câmara dos Deputados consumir nesta semana quase 40 horas de discussão para aprovar o projeto - em duas sessões tumultuadas, marcadas por bate-bocas entre parlamentares, que vararam a madrugada -, coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a tarefa de garantir a aprovação da MP antes do término do prazo de validade. Renan barrou requerimentos e questões de ordem da oposição, encerrou as discussões e abriu logo o painel de votações, atendendo aos apelos dos líderes governistas.

Durante toda sessão, senadores da oposição e governistas manifestaram o constrangimento com o papel de "carimbador" do texto que, em "cópias ainda quentes", vinha da Câmara, sem qualquer espaço para que pudesse ser analisado. A votação na Câmara só foi concluída às 9h43 de ontem, numa sessão que não foi vista nos últimos 40 anos da Casa, como destacou o seu presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao deixar o plenário.

No Senado, os partidos de oposição (PSDB, DEM e PSDB) chegaram a apresentar ao Supremo Tribunal Federal mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a votação, alegando "condução de processo legislativo contrário às diretrizes constitucionais". Renan criticou o comportamento da oposição, por buscar o "controle prévio" do STF ao processo legislativo, mas não disfarçou a irritação com a demora da Câmara em votar a MP. Classificou o procedimento como "aberração" e "anomalia" institucionais e anunciou que não aceitará que isso se repita. Anunciou que, a partir de agora, não será votada nenhuma MP que chegar ao Senado com prazo de validade inferior a sete dias.

A decisão não acalmou a oposição e os senadores de partidos da base governista, que protestaram ao longo do dia contra a falta de tempo para, sequer, ler o texto e entender as mudanças feitas pela Câmara.

Aécio Neves (MG) disse que o PSDB tem "em seu DNA o reformismo" e defende parcerias com o setor privado, inclusive no setor portuário, mas nesse caso ficou em obstrução por discordar, principalmente, do "método autoritário" adotado pelo governo e base para aprovar a medida provisória. Para ele, foi um "achincalhe". Pedro Taques (PDT-MT) considerou uma "irresponsabilidade" votar sem conhecer o texto. Para Ana Amélia (PP-RS), o governo "empurrou o texto goela abaixo" do Senado.

"É contra o autoritarismo do governo Dilma, que quer ver o Senado de joelhos, que a oposição se insurgiu hoje", afirmou o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Isso virou uma fábrica de salsicha. Não temos o direito nem mesmo direito de discutir a matéria nós temos."

O líder do DEM, José Agripino (RN), anunciou voto contra. "A filosofia de abrir à iniciativa privada áreas onde o Estado é ineficiente é nossa praia. Mas o governo do PT tem um cacoete: não dá o braço a torcer. Não permitiu o diálogo e nós entendemos que o governo queria aprovar o texto defendido pelo Palácio do Planalto. Não podiam aceitar qualquer emenda. Aí coloca o Senado numa escaramuça. O projeto pode até ser bom ou médio, mas podia ser melhor se fosse discutido. Mas, as garras da arrogância levaram à diminuição do Senado."

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) abandonou o plenário dizendo que não faria "papel de bobo", porque não tinha razões para "acreditar na palavra" de Renan, de que nenhuma MP será mais votada sem prazo para discussão. Jarbas afirmou que a proposta chegou da Câmara "eivada de dúvidas e malandragem".

A oposição ainda chegou a apresentar aproximadamente 60 destaques para tentar obstruir a votação da medida, mas elas foram votadas de uma única vez e derrotadas. Confirmou-se a previsão já feita pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que previa uma passagem tranquila pelo Senado.

Aprovado o texto, Dilma acionou os ministros da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e Ideli Salvatti para fazer um agradecimento público ao Congresso Nacional pela aprovação da MP.

Segundo informou Gleisi, a presidente Dilma "ficou muito feliz com a vitória" e agradeceu o empenho do Congresso em telefonemas aos presidentes da Câmara e do Senado.

"Essa é uma vitória do Brasil, da competitividade, do sistema produtivo. É uma medida que fizemos pensando no desenvolvimento da nossa agricultura, da nossa produção industrial, da nossa produção mineral", afirmou Gleisi em entrevista à imprensa, acompanhada de Ideli Salvatti e Leônidas Cristino. "Tenho certeza que vai reverter em um sistema portuário moderno, que dará emprego e fará que o desenvolvimento do país seja cada vez maior e mais célere", acrescentou a ministra.

Questionados sobre a manifestação que a presidente fará sobre a redação final do texto aprovado no Congresso, os ministros enfatizaram a prerrogativa de vetos presidenciais. O ministro da Secretaria de Portos afirmou que o governo iniciará uma análise da lei já nos próximos dias. Gleisi Hoffmann, por sua vez, disse que é "prematuro" falar sobre vetos. "Nós vamos honrar os acordos que fizemos", disse.

Fonte: Valor Econômico/Raquel Ulhôa, André Borges, Caio Junqueira e Bruno Peres | De Brasília

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