A regulamentação das atividades relacionadas ao Turismo Náutico foi o principal assunto discutido na manhã de hoje (29/03), em Ilhabela, litoral norte de São Paulo. O GT reúne órgãos públicos, empresas, profissionais e entidades de classe para traçar uma política de gerenciamento para o setor, definindo estratégias de gestão, investimentos e capacitação.
A norma da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que define regras para construção, exploração e ampliação de terminais portuários de uso turístico foi debatida entre os presentes. A legislação estabelece prazo até dezembro de 2010 para que os operadores de terminais apresentem requerimento de regularização dos empreendimentos.
"Esse prazo é para que seja apresentado o requerimento para o início do processo de regularização", explicou Giovanni Paiva, superintendente de Portos da Antaq. A reunião do GT de Turismo Náutico prossegue até terça-feira (30/03), quando haverá visita técnica aos equipamentos náuticos do arquipélago.
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