Para a diretoria executiva da Codesa, a ação do Ibama é um flagrante de absoluta ilegalidade e abuso de direito
A Codesa foi novamente autuada pelo IBAMA nesta quarta-feira (16) com aplicação de multa no valor dezarrazoado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia. O auto de infração determina mais uma vez o embargo do Porto de Vitória, em função de ausência de licenciamento ambiental.
Para a diretoria executiva da Codesa, a ação do Ibama é um flagrante de absoluta ilegalidade e abuso de direito. A diretoria informou, por meio de nota que todas as providências necessárias ao licenciamento foram adotadas e que o assunto está sendo tratado no âmbito do IEMA - órgão licenciador. É o segundo embargo praticado pelo IBAMA neste ano, pelo mesmo motivo.
O primeiro embargo ao Porto ainda está sendo discutida no âmbito judicial. A Codesa afirma que por ter grande da importância para o cenário econômico estadual e nacional, o Porto de Vitória continuará funcionando normalmente. E ainda que, novamente, recorrerá à Justiça para sustar a autuação que entende irregular e afastar a penalidade pecuniária imposta.
Fonte: ES Hoje
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