Em seu primeiro ano de existência, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria do Ambiente, atendeu a 89,5% da demanda do ano por licenciamentos ambientais, concedendo autorização em 240 dos dos 268 processos de requerimento recebidos em 2009 - sete foram indeferidos. O instituto também avançou na resolução do passivo de processos relativos aos anos anteriores, que foi reduzido em 20%, com a emissão de 724 licenças ambientais.
O trabalho envolveu, além das gerências da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilam), as superintendências regionais do instituto, que ficaram responsáveis por analisar 80 processos novos e 225 antigos.
No ano passado, foram analisados 15 Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) de atividades de grande porte e potencial poluidor. A Lei 9985-00 (Lei do SNUC) determina que, para esses empreendimentos e atividades, são estabelecidas medidas compensatórias para os "impactos diretos não mitigáveis".
Dessa forma, são firmados Termos de Compromisso de Medidas Compensatórias com Inea e a Secretaria de Estado do Ambiente, antes da emissão da Licença de Instalação. Somente no ano passado foram assinados 14 Termos de Compromisso, correspondendo a um montante de R$ 99.528.297,00, que serão aplicados segundo a Resolução CONAMA 369/06.
Desde a publicação da resolução, em março de 2006, já foram celebrados 58 Temos de Compromisso, totalizando R$ 202 milhões em recursos a serem aplicados como compensação.
O Inea também é responsável por analisar pedidos de outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, demarcação de Faixa Marginal de Proteção, supressão de vegetação, perfuração de poços, reserva de disponibilidade hídrica e uso provisório de FMP. No ano, foram emitidas 329 autorizações de diferentes tipos.
atribuições. Outra atribuição do instituto na área de Licenciamento é registrar e monitorar as empresas de controle de vetores e pragas urbanas, de limpeza e higienização de reservatórios de água e de comercialização de agrotóxicos, domissanitários (desinfecção domiciliar) e produtos afins, controlando as atividades no que se refere ao uso de produtos tóxicos.
No total, foram realizadas, pela Dilam e Superintendências, 384 avaliações de registros, sendo 182 avaliações de Registros para o controle de firmas de desratização e desinsetização e do comércio de produtos para este fim (CRV); 39 Registros para o controle de firmas de comércio e uso profissional de produtos agrotóxicos (CRA); além da análise de 163 Registros para o controle de firmas de comércio e uso profissional de produtos para higienização de reservatórios de água (CRH).(Fonte: Jornal do Commercio/RJ)
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