SÃO PAULO - A EDP - Energias do Brasil informou que a 15ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu Tutela Antecipada à Pecém I. A medida suspende o cálculo dos custos de indisponibilidade em base horária, com efeito imediato e determina que os cálculos sejam efetuados com base na média de 60 meses. Os valores devidos são usualmente pagos com defasagem de dois meses e o próximo pagamento seria referente a dezembro de 2013.

De acordo com o comunicado, em 7 de janeiro de 2014, Pecém I ingressou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando as penalidades incorridas com base na apuração horária da diferença entre a energia líquida declarada e a energia líquida gerada pela usina (custos de indisponibilidade).

Fonte:Agencia Estado

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