A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (26), à administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a adoção de uma série de medidas para resolver o problema da limpeza e conservação do Porto de Paranaguá, que sofre com o acúmulo de grãos espalhados por toda a área e o aumento no número de pombo e ratos, o que representa risco à saúde da população local. Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, a administração poderá sofrer multa diária de 50 mil reais.
A determinação foi dada pelo juiz federal de Paranaguá Marcos Josegrei da Silva, que já havia tentado uma solução para o problema por meio de uma audiência de conciliação, sem sucesso, entre a APPA, o Ministério Público Federal, a ANVISA, o IBAMA e a Prefeitura do município.
Segundo a Justiça, a APPA já foi autuada pelo mesmo problema, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 39 vezes entre 2004 e 2009. O próprio MPF havia ajuizado ação civil pública pedindo em liminar que a Justiça Federal obrigue a APPA a adotar medidas para resolver o problema. Com a decisão, o Porto de Paranaguá será obrigado a limpar diariamente a área, bem como as vias públicas que dão acesso ao local, por meio de varrição, sob pena de multa diária de 50 mil reais.
O Porto também deve realizar, entre outras coisas, estudos e implantar ações que visem a redução do desperdício de grãos no local, bem como identificar os lugares de abrigo de pombos e roedores.
Fonte: Bondenews
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