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Justiça Militar apura em inquérito a venda de carteiras de aquaviário

A carteira habilita o profissional a trabalhar em embarcações de apoio marítimo, rebocadores, plataformas de petróleo e na própria Marinha Mercante Brasileira como ´Moço de Convés`. Processo corre em segredo de Justiça Militar e envolve cerca de 350 pessoas, 80 somente no Ceará

Um esquema milionário na confecção do documento oficial de aquaviários, com inscrição e registro nacional intitulado SIR, é investigado pela Capitania de Portos do Ceará (CPCE).

O Inquérito Policial Militar (IPM) apura a participação de despachantes e oficiais da Marinha na emissão ilegal da carteira que habilita o profissional a trabalhar em embarcações de apoio marítimo, rebocadores, plataformas de petróleo e na própria Marinha Mercante Brasileira como "Moço de Convés".

O processo corre em segredo de Justiça por determinação do Ministério Público Militar (MPM) e foi instaurado há seis meses a partir de denúncias e gravações entre os envolvidos durante negociação dos valores. Cada carteira era comprada, em média, por R$ 8 mil.

A investigação é confirmada pelo imediato da CPCE, comandante Euler Neud Carvalho Braga. Segundo ele, o IPM já havia sido concluído, mas com a introdução de novas provas houve a necessidade de inquirir mais testemunhas e pessoas envolvidas.

Durante o dia de ontem, na sede da CPCE, cinco marinheiros mercantes prestaram depoimentos. Três deles, inclusive, já estavam trabalhando em Macaé, no Rio de Janeiro, na função de "Moços de Convés", e tiveram que desembarcar depois que foi constatado a adulteração em suas carteiras.

A advogada do grupo, Teresa Cristina Pinto Moreira, afirma que irá provar a inocência dos clientes. Para ela, eles são, na realidade, vítimas e, por não saberem a maneira legal para obter o documento, foram enganados. "Vou pedir exame grafotécnico dos documentos pois eles foram confeccionados pela autoridade portuária". Por se tratar de segredo de justiça, ela não informou os nomes de seus clientes. "Temos que protegê-los pois são vítimas".

De acordo com a advogada, são 80 cearenses envolvidos - 20 de Barroquinha e 60 de Camocim. "Todos foram engabelados pelo despachantes conhecido como Chiquinho, muito popular na região Norte". Os outros são de vários Estados.

Na defesa, Teresa Cristina citou que os rapazes só possuem o Ensino Fundamental. "Eles são desinformados, incultos e, por esta razão, enganados". Alguns, diz, tiveram que fazer empréstimo para bancar a carteira. Um deles, sem se identificar, garantiu que a conversa do despachante foi "bonita" e o convenceu sobre a facilidade de se tirar o documento.

Fonte:direitoce


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