Lei Ordinária vai modificar Programa de Estímulo à Atividade Portuária

: Portos e logística; 04/07/2010 - 21:36

Governador Eduardo Campos vai sancionar LO que reduzirá em 20% o percentual de recolhimento do ICMS incidente na importação de mercadorias através do Porto do Recife, nesta segunda-feira (5)
Da Redação do pe360graus.com
O presidente do Porto do Recife S.A., Sileno Guedes, informou que, nesta segunda-feira (4), o governador do Estado, Eduardo Campos irá sancionar a Lei Ordinária nº1634/2010. A norma prevê modificações no Programa de Estímulo à Atividade Portuária (Lei 13.942/2009).
A Lei reduzirá em 20% o percentual de recolhimento do ICMS incidente na importação de mercadorias através do Porto do Recife. O benefício fiscal chega para auxiliar na expansão dos negócios, com impacto bastante positivo para a economia pernambucana.
A assinatura da Lei está marcada para as 15h, no Gabinete do Governador, no Palácio das Princesas.

Fonte: pe360graus.com